TJAM - 0000094-78.2018.8.04.2701

1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha

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Polo Ativo

Partes

PETRONIO TAVARES

CPF *55.***.*53-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BARREIRINHA

CNPJ: 04.283.040/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PETRONIO TAVARES

  • 15/06/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2025 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2025 16:16

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 06/05/2025 16:23

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 15:53

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 03:00

    DECORRIDO PRAZO DE PETRONIO TAVARES

  • 18/04/2025 00:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2025 20:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 09:54

    Decisão interlocutória

  • 19/03/2025 14:38

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2020

  • 02/12/2024 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 30/08/2024 07:23

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/07/2024 16:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/02/2024 10:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Conforme o art. 246, §2º do CPC que aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios a obrigação de "manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio".

    Tendo em vista a exoneração do procurador jurídico do Município de Barreirinha-AM, INTIME-SE PESSOALMENTE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover junto ao setor do PROJUDI do TJAM, a substituição do nome do procurador municipal, sob pena de remessa de representação ao TCE/AM para exercício do controle externo da atividade administrativa.

    Esgotado o prazo sem manifestação da procuradoria jurídica do município, OFICIE-SE AO TCE/AM comunicando-se o fato.

    Cumpra-se.

  • 12/05/2023 08:32

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/05/2023 08:01

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/05/2023 14:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/04/2023 15:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2023 19:44

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2023 15:34

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 11:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 08:44

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 17:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2022 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PETRONIO TAVARES

  • 31/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 10/03/2022 17:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2022 09:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/01/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Defiro o pedido de desarquivamento dos autos, concedendo os benefícios da justiça gratuita à parte Autora, art. 98, § 1º, I, do Código de Processo Civil.

    Intime-se a Fazenda Pública requerida, por meio do portal eletrônico, para que no prazo de 30 dias, manifeste-se acerca dos cálculos apresentados pela parte Requerente, e, querendo, apresente sua impugnação à execução, nos termos do artigo 535 do CPC.

    Certificado o decurso do prazo, ou impugnado os cálculos, abra-se vista à parte Requerente, após, retornem os presentes autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Barreirinha, 15 de janeiro de 2022.

    Lucas Couto Bezerra Juiz de Direito

  • 18/01/2022 07:51

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 09:59

    Processo Desarquivado

  • 19/11/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 23:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2020 19:58

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2020 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 23/11/2020 13:44

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/11/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 14/10/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PETRONIO TAVARES

  • 30/09/2020 07:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2020 00:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 00:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 20:36

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/08/2020 04:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/08/2020 04:13

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 26/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PETRONIO TAVARES

  • 05/06/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2020 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 07:19

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/05/2020 07:18

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/10/2019 17:41

    Decisão interlocutória

  • 09/10/2019 07:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/09/2019 03:57

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2019 06:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/01/2019 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/12/2018 21:54

    DECORRIDO PRAZO DE PETRONIO TAVARES

  • 29/11/2018 15:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2018 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2018 01:43

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2018 01:41

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2018 01:41

    Recebidos os autos

  • 17/06/2018 01:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2018 01:38

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2018 01:38

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 09:02

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 19:04

    Recebidos os autos

  • 09/04/2018 19:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/04/2018 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2018

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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