04/06/2025 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
30/05/2025 18:37

Recebidos os autos
30/05/2025 18:37

Juntada de CIÊNCIA
23/05/2025 01:43

DECORRIDO PRAZO DE TARCISIO CORREA LAYME
23/05/2025 01:43

DECORRIDO PRAZO DE THABATA MARQUES LYME
23/05/2025 01:43

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO CAVALCANTI LAYME
23/05/2025 01:43

DECORRIDO PRAZO DE SARA GOMES LYME REPRESENTADO(A) POR RAYANY GOMES CABRAL
23/05/2025 01:43

DECORRIDO PRAZO DE FABIO CAVALCANTE LAYME
23/05/2025 01:43

DECORRIDO PRAZO DE TARCISO CAVALCANTI LAYME
23/05/2025 01:43

DECORRIDO PRAZO DE THIERRY TERCIO MARQUES LYME REPRESENTADO(A) POR SILVANA MARQUES LAYME
23/05/2025 01:43

DECORRIDO PRAZO DE TIFFANY MARQUES LYME REPRESENTADO(A) POR SILVANA MARQUES LAYME
18/05/2025 00:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/05/2025 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 18:11

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/04/2025 17:53

Juntada de Ofício EXPEDIDO
31/03/2025 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem.

Compulsando detidamente os autos, verifico que a sentença foi prolatada em 16/07/2020, condenando a municipalidade em: A) ao pagamento, a título de salário por contratação, do valor de R$ 33.830,00 (ITEM 1.14), com atualização a partir do inadimplemento, atinente ao salário de dezembro de 2016; bem como B) AO FGTS, NO VALOR CORRESPONDENTE A 8% DOS SALÁRIOS DO PERÍODO TRABALHADO PARA O REQUERIDO, DE 02/02/2013 a 31/12/2016.

Destarte, em pedido de cumprimento de sentença, protocolado em 18/09/2020, os cálculos de correção indicam o total geral de R$ 284.627,45.

Do quantum fixado pelo juízo, pela atualização indicado pelo exequente, mostra-se indispensável a remessa necessária para confirmação do julgado pelo Órgão Ad quem, visto que a correção monetária e juros aplicados integram a base de cálculo para fins do art. 496, do CPC.

Desta feita, a sentença encontra-se pendente de eficácia por ausência de confirmação pelo Tribunal de Justiça, inviabilizando a expedição de precatório.

Isto posto, DETERMINO A REMESSA NECESSÁRIA COM URGÊNCIA.

Intimem-se as partes.

Cientifique-se o Ministério Público.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
28/03/2025 20:12

REMESSA DOS AUTOS
27/03/2025 17:54

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:55

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/09/2024 16:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/09/2024 16:37

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/09/2024 16:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/09/2024 16:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/07/2024 16:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/07/2024 14:02

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
21/05/2024 16:03

Conclusos para decisão
30/04/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE TARCISIO CORREA LAYME
30/04/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE THABATA MARQUES LYME
30/04/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO CAVALCANTI LAYME
30/04/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE SARA GOMES LYME REPRESENTADO(A) POR RAYANY GOMES CABRAL
30/04/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FABIO CAVALCANTE LAYME
30/04/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE THIERRY TERCIO MARQUES LYME REPRESENTADO(A) POR SILVANA MARQUES LAYME
30/04/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE TIFFANY MARQUES LYME REPRESENTADO(A) POR SILVANA MARQUES LAYME
30/04/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
23/04/2024 19:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2024 21:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2024 21:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2024 21:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2024 21:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2024 21:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2024 21:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2024 21:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2024 21:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2024 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 00:00

Edital

DECISÃO Nos termos do art. 690, CITE-SE-SE o executado, MUNICPIO DE BARREIRINHA, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) diassobre a habilitação dos sucessores do autor.

Tendo em vista que o advogado subscritor da petição de e.p. 110.1 requer que seja "descontado do total, os honorarios contratuais no valor de 30% (trinta por cento) do valor do exito obtido em favor de Ideildo Tavares Nascimento-OAB/AM 11.463- na Conta Bancária de sua Titularidade, Agencia 1999- conta corrente 50.644-3 Bradesco".

Intime-se o advogado para juntar aos autos o referido contrato de honorários subscrito por todos os sucessores processuais.

Desde já concluo que: (X) Trata-se de execução contra a fazenda pública de débito de natureza alimentícia, compreendendo aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, os quais, na forma do art. 100, §1º da CF, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, exceto sobre aqueles referidos no art. 100, § 2º, da CF.

B) RITO DE EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO B.1) CERTIFIQUE A SECRETARIA se o pedido de cumprimento de sentença/petição inicial de execução atende aos requisitos constantes na PORTARIA Nº 785, DE 12 DE MARÇO DE 2024, contendo todos os dados necessários ao preenchimento do modelo de Certidão de Formalização de Precatórios (Anexo III).

B.1.1) Em caso negativo, INTIME-SE, por ato ordinatório, o executor para, no prazo de 15 (quinze) dias informar os dados e/ou apresentar os documentos necessários ao ao preenchimento do modelo de Certidão de Formalização de Precatórios, sob pena de extinção do cumprimento de sentença/execução por abandono.

Não cumprida a intimação, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS COM BAIXA.
01/04/2024 22:12

Decisão interlocutória
19/12/2023 20:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/05/2023 09:01

Conclusos para decisão
22/05/2023 08:45

Juntada de Certidão
20/05/2023 01:54

Recebidos os autos
20/05/2023 01:54

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO NICOLETTI
07/05/2023 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/04/2023 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/04/2023 23:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
03/02/2023 10:00

Conclusos para decisão
03/02/2023 09:57

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/11/2022 16:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/10/2022 11:55

Juntada de Ofício EXPEDIDO
18/10/2022 14:18

Juntada de Ofício EXPEDIDO
19/08/2022 09:26

Juntada de Ofício EXPEDIDO
12/08/2022 11:26

Juntada de Ofício EXPEDIDO
11/08/2022 00:00

Edital

Acolho a promoção Ministerial de e.p. 121.1, para Determinar: 1 Oficie-se ao INSS com a fim de que informe, no prazo de 05 dias, os eventuais dependentes cadastrados em relação ao de cujus TARCISIO CORREA LAYME.

Cumpra-se.
10/08/2022 14:25

Decisão interlocutória
01/07/2022 15:11

Conclusos para decisão
01/07/2022 13:28

Recebidos os autos
01/07/2022 13:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/06/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/05/2022 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2022 13:12

Juntada de Certidão
21/05/2022 11:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE TARCISIO CORREA LAYME
21/05/2022 11:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE THIERRY TERCIO MARQUES LYME REPRESENTADO(A) POR SILVANA MARQUES LAYME
21/05/2022 11:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE TIFFANY MARQUES LYME REPRESENTADO(A) POR SILVANA MARQUES LAYME
21/05/2022 11:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE BRUNO CAVALCANTI LAYME
21/05/2022 11:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABIO CAVALCANTE LAYME
21/05/2022 11:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE TARCISO CAVALCANTI LAYME
21/05/2022 11:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE THABATA MARQUES LYME
21/05/2022 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 13:33

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/05/2022 13:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/05/2022 13:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/05/2022 13:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/05/2022 13:07

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/05/2022 13:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/05/2022 12:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/05/2022 16:16

DEVOLUÇÃO DE MANDADO
05/05/2022 13:31

Expedição de Mandado
04/05/2022 00:00

Edital

Decisão Acolho a promoção Ministerial de e.p. 80.1, para Determinar: 1 Seja intimado os demais herdeiros listados em ep 64.1, para tomarem ciência da decisão de item 61.1., 2 Após, vistas ao Órgão Ministerial.

Cumpra-se.
03/05/2022 12:11

Decisão interlocutória
26/04/2022 11:08

Conclusos para decisão
10/03/2022 17:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/02/2022 22:41

Recebidos os autos
24/02/2022 22:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/12/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/12/2021 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/11/2021 16:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/11/2021 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Nos termos do disposto em artigo 626, CPC, determino a intimação do Ministério Público para manifestação, em trinta dias, enquanto fiscal da lei.

Após, voltem os autos conclusos.
11/11/2021 10:19

Decisão interlocutória
10/11/2021 14:07

Conclusos para decisão
10/11/2021 13:55

Juntada de Certidão
04/11/2021 14:19

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2021 13:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 14:30

Juntada de Certidão
29/09/2021 14:18

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/09/2021 13:34

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/09/2021 13:06

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/09/2021 12:26

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
20/09/2021 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Verifico que houve a apresentação dos herdeiros pela Exequente, intimem-se para que, em 15 dias, habilitem-se neste processo, ou informem por instrumento público a renúncia de todos os herdeiros em favor da Exequente.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
17/09/2021 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Verifico que houve a apresentação dos herdeiros pela Exequente, intimem-se para que, em 15 dias, habilitem-se neste processo, ou informem por instrumento público a renúncia de todos os herdeiros em favor da Exequente.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
10/09/2021 10:41

Decisão interlocutória
08/09/2021 09:58

Conclusos para decisão
02/08/2021 21:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 21:41

Decisão interlocutória
28/06/2021 12:47

Conclusos para decisão
15/04/2021 13:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2021 12:51

Juntada de Certidão
08/04/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
06/03/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TARCISIO CORREA LAYME
23/02/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2021 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 19:56

Decisão interlocutória
26/11/2020 11:11

Conclusos para decisão
26/11/2020 11:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/09/2020 08:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/09/2020 07:21

Juntada de Certidão
22/09/2020 07:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2020
18/09/2020 23:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2020 00:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
15/08/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE TARCISIO CORREA LAYME
02/08/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2020 00:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2020 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2020 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 19:28

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
02/07/2020 06:09

Conclusos para decisão
29/10/2019 11:48

Juntada de Certidão
15/10/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
09/10/2019 07:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/09/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2019 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 13:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2019 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2019 19:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2019 13:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
08/05/2019 06:17

Conclusos para despacho
07/05/2019 20:52

Juntada de Petição de contestação
13/04/2019 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TARCISIO CORREA LAYME
13/04/2019 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
12/04/2019 09:04

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
30/03/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2019 05:54

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
19/03/2019 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 07:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
16/01/2019 06:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/12/2018 15:18

DECORRIDO PRAZO DE TARCISIO CORREA LAYME
17/10/2018 07:39

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
27/09/2018 04:59

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
30/08/2018 14:51

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
30/08/2018 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2018 05:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 05:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
08/03/2018 09:57

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
26/02/2018 18:30

Decisão interlocutória
11/12/2017 09:29

Conclusos para despacho
22/11/2017 16:32

Recebidos os autos
22/11/2017 16:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/11/2017 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
28/03/2025

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