TJAM - 0000093-94.2014.8.04.4201

1ª instância - Vara da Comarca de Fonte Boa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAURA PERES GONCALVES

CPF *05.***.*21-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUMPAS

CNPJ: 12.993.726/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE LAURA PERES GONÇALVES

  • 27/06/2025 03:46

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/06/2025 03:46

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de FUMPAS com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento CÁLCULOS HOMOLOGADOS (01/04/2025).

  • 26/06/2025 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 16:53

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 06/11/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FUMPAS

  • 12/10/2024 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 29/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LAURA PERES GONÇALVES

  • 18/09/2024 14:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 08:53

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 07:56

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 29/08/2024 18:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/07/2024 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE FUMPAS

  • 22/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LAURA PERES GONÇALVES

  • 11/06/2024 17:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2024 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/06/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 00:00

    Edital

    NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE APOIO AS METAS NACIONAIS DESPACHO Diante da certidão de mov. 76.1, determino que a Secretaria dê integral cumprimento ao teor da decisão de mov. 68.1, procedendo com a remessa dos autos à 3ª Contadoria deste E.

    Tribunal de Justiça de acordo com as informações ali requisitadas.

    Cumpra-se.

  • 31/05/2024 16:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/05/2024 11:19

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/05/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2024 23:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/02/2024 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 31/08/2023 12:29

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/08/2023 12:27

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/08/2023 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FUMPAS

  • 04/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LAURA PERES GONÇALVES

  • 24/03/2023 15:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 14:33

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2023 17:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/02/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 13:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/11/2022 11:38

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/08/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2022 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

  • 14/08/2022 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/08/2022 11:37

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/08/2022 11:35

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/08/2022 11:35

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/08/2022 11:31

    Juntada de NOTA DE FORO

  • 31/05/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FUMPAS

  • 12/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LAURA PERES GONÇALVES

  • 28/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2021 00:00

    Edital

    ANTE O EXPOSTO: JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, com espeque no 487, I, do CPC, para condenar o requerido ao pagamento dos benefícios previdenciários dos meses de agosto de 2010 a dezembro de 2012, valores a serem calculados sobre o salário mínimo da época do pagamento, acrescidos de juros e correção monetária, consoante Portaria 1855/2016 do PTJ do TJ/AM.

    Em razão da isenção prevista no art. 17, IX da Lei Estadual do Estado do Amazonas nº 4.408/2016, dispenso a parte requerida do pagamento de despesas e custas processuais.

    Saliento que a isenção prevista não dispensa a requerida, quando vencida, de reembolsar a parte vencedora das custas e demais despesas que efetivamente tiverem suportado (Lei Estadual do Estado do Amazonas nº 4.408/2016, art. 17, § 1º).

    Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, à luz do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC.

    Friso a desnecessidade da fase de liquidação de sentença, eis que a apuração do valor depende, apenas, de cálculo aritmético (CPC, art. 509, § 2º).

    Sentença não sujeita à remessa necessária, tendo em vista que a condenação é de valor certo e líquido inferior a 100 salários mínimos, nos termos do art. 496, § 3º, III, do CPC e de acordo com o entendimento jurisprudencial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas[4].

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 19/12/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2021 15:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 16:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/12/2021 12:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/05/2021 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/05/2021 12:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/01/2021 11:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/07/2020 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/11/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FUMPAS

  • 13/11/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LAURA PERES GONÇALVES

  • 02/11/2019 18:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2019 13:30

    Decisão interlocutória

  • 10/09/2019 08:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/07/2019 09:17

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 16:39

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2018 16:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2018 15:09

    DECORRIDO PRAZO DE LAURA PERES GONÇALVES

  • 14/08/2018 10:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2018 09:54

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2017 06:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 10:43

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 11:24

    Recebidos os autos

  • 11/12/2017 11:24

    Juntada de PARECER

  • 06/12/2017 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2017 16:47

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2017 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2017 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2017 16:29

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 16:29

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2017 15:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2016 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2016 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2016 16:30

    Decisão interlocutória

  • 15/07/2016 16:26

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2016 16:25

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2016 09:40

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/04/2016 09:11

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2016 12:21

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 21/10/2015 12:19

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 16:44

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2014 12:44

    Recebidos os autos

  • 14/11/2014 12:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/11/2014 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2014

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000379-22.2018.8.04.5401

Banco da Amazonia Basa

A. Mariano Marques - ME

Advogado: Joseny Gusmao da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600169-32.2021.8.04.2000

Ana Claudia da Silva e Silva

Prefeitura Municipal de Alvaraes/Am

Advogado: Rogerio da Silva Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/03/2021 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0000632-83.2013.8.04.5401

Municipio de Manacapuru / Prefeitura Mun...

Angelus Cruz Figueira

Advogado: Christian Galvao da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 17/01/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0600971-24.2021.8.04.5300

Francisco de Assis Oliveira Amorim

Banco Bmg S/A

Advogado: Rodrigo Stegmann

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/07/2021 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0600974-76.2021.8.04.5300

Antonia da Rocha Celestino

Banco Bmg S/A

Advogado: Rodrigo Stegmann

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/07/2021 17:34

Exibir Processo