TJAM - 0600870-64.2021.8.04.6600

1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva

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Polo Ativo

Partes

VALDEMIRO DE SOUZA JUNIOR

CPF *33.***.*02-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 10:28

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 01/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIRO DE SOUZA JUNIOR

  • 01/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIRO DE SOUZA JUNIOR

  • 30/05/2023 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 14:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2023 14:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2023 13:13

    ALVARÁ ENVIADO

  • 24/05/2023 13:13

    ALVARÁ ENVIADO

  • 24/05/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 11:39

    Processo Desarquivado

  • 19/05/2023 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 09:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIRO DE SOUZA JUNIOR

  • 03/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIRO DE SOUZA JUNIOR

  • 28/04/2023 11:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 10:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 17:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/04/2023 10:10

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/04/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIRO DE SOUZA JUNIOR

  • 28/03/2023 05:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 13:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 07:30

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2023 15:01

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 01/03/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/06/2022 10:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2022 09:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 09:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 11:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/04/2022 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/03/2022 12:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/03/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2022 18:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/02/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/02/2022 10:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 11:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 04/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIRO DE SOUZA JUNIOR

  • 17/12/2021 18:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2021 13:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:00

    Edital

    (...)Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à “BRADESCO VIDA PREV-SEG.VIDA / VIDA E PREVID”, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 1.818,84 (R$ 908,42 X 2), bem como acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido – desde 27 de setembro de 2017; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    P.

    R.

    I.

    C.

    Michael Matos de Araújo.

    Juiz de Direito.

  • 16/12/2021 19:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/12/2021 18:32

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 10/12/2021 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 10/12/2021 14:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/09/2021 07:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 21:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2021 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 22:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/06/2021 09:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIRO DE SOUZA JUNIOR

  • 08/06/2021 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2021 09:25

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2021 11:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 23:41

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 23:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 23:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/05/2021 23:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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