TJAM - 0000213-69.2020.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIA SALVADOR DE SOUZA

CPF *21.***.*97-94

FERNANDA SALVADOR DE SOUZA

CPF *34.***.*17-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc.

    Relatório dispensado (art. 81, §3º da Lei nº 9.099/95).

    Compulsando os presentes autos, verifica-se que o(a) autor(a) do fato cumpriu os termos da transação penal, conforme certidão de ev. 140.1, consubstanciada nos comprovantes/ofício apresentados.

    Diante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de SILVIA SALVADOR DE SOUZA, vez que cumpridas integralmente as condições da transação penal homologada.

    Ciência ao Ministério Público.

    Por outro lado, dispensável a intimação do(a) autor(a) do fato (Enunciado 105/FONAJE).

    E uma vez certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    C.

  • 27/06/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 09:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 13:11

    REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 24/03/2022 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 23/03/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/03/2022 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 18/03/2022 09:44

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 14/03/2022 08:23

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/03/2022 08:22

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/03/2022 08:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/03/2022 08:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/03/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2022 00:07

    Recebidos os autos

  • 26/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA

  • 25/02/2022 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2022 14:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/02/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/02/2022 16:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/02/2022 16:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/02/2022 16:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/02/2022 12:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/02/2022 14:50

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2022 14:34

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2022 14:24

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 14:16

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 09/02/2022 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/02/2022 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 11:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/01/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Tendo o Ministério Público oferecido denúncia, com esteio no artigo 78, da Lei nº 9.099/95, paute-se data para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, através da ferramenta "Google Meet", plataforma adotada pelo TJAM (Portaria n. 2.256-GABPRES, de 27/11/2020), com a possibilidade de comparecimento pessoal da parte à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser de recursos tecnológicos para participar de forma virtual, conforme Portaria nº 1.815-GABPRES/TJAM, de 08/10/2021 (DJe 3187).

    Da data designada: I.

    Cite-se o(a) Denunciado(a) para comparecer à audiência, acompanhado(a) de Advogado, caso contrário será assistido por Defensor Público e/ou ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Dativo, consignando no respectivo mandado que (i) na solenidade será oportunizado à Defesa responder à acusação, seguindo-se de decisão quanto à rejeição ou recebimento da inicial, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95; (ii) deverá trazer suas testemunhas, ou então requerer sua intimação, desde que com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, caso em que deverá informar o(s) endereço(s) completo(s) (art. 78, §1º); (iii) caso o crime tenha uma pena mínima inferior a um ano, após ser recebida a peça acusatória, verificar-se-á a possibilidade de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo pelo Representante Ministerial (art. 89, da Lei nº 9.099/9) e, acaso não seja possível ou não reste aceita a proposta pelo(a) Denunciado(a), o feito será imediatamente instruído; II.

    Ciência ao Ministério Público; III.

    Intime(m)-se a(s) vítima(s)/testemunha(s) eventualmente arrolada(s) pelas partes; IV.

    Havendo, intime-se o(a) Advogado(a) Constituído; V.

    Junte-se a certidão de antecedentes criminais atualizada do(a) Denunciado(a).

    ATENTE-SE A SECRETARIA QUE A DENÚNCIA FORA OFERECIDA SOMENTE EM FACE DE SILVIA DE SOUZA SALVADOR.

    Cumpra-se.

    Demais diligências necessárias.

  • 28/01/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 16:57

    Juntada de INICIAL

  • 18/01/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/01/2022 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/12/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Fase processual que reclama atuação do Ministério Público, já que as autoras do fato, mesmo intimadas, não compareceram à audiência preliminar, conforme consta no termo de audiência de ev. 79.1.

    Ademais, verifica-se nos autos, consoante certidão de ev. retro, ratificação da vítima quanto à representação criminal.

    Sendo assim, reitere-se a remessa dos autos ao Órgão Ministerial, tendo em vista o quanto disposto no Enunciado 01/FONAJE.

    Cumpra-se.

  • 22/12/2021 11:51

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 09:55

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/12/2021 00:07

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIO FACUNDO DE LIMA

  • 21/11/2021 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/11/2021 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 00:10

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE GEORGE PESTANA VIEIRA

  • 09/10/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/10/2021 13:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/09/2021 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 18/09/2021 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/08/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/08/2021 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 14:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 04/08/2021 12:12

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/07/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/07/2021 10:00

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 26/07/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 14:10

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 19/07/2021 13:07

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/07/2021 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/07/2021 13:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/07/2021 11:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2021 08:37

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 19:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/06/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2021 21:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 27/06/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/06/2021 11:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/06/2021 11:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2021 14:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/06/2021 14:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/06/2021 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 09:31

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/06/2021 00:05

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL AUGUSTO DEL CASTILO DA FONSECA

  • 07/06/2021 09:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/06/2021 09:42

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 11:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/06/2021 11:11

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/05/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 15:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2021 13:11

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/05/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 11:45

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 19/05/2021 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/05/2021 10:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/05/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 11:31

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/04/2021 00:11

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE RENILCE HELEN QUEIROZ DE SOUZA

  • 23/03/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/03/2021 09:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 00:04

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RITA AUGUSTA DE VASCONCELLOS DIAS

  • 05/02/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/01/2021 20:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 20:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2021 10:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/12/2020 13:06

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2020 00:05

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA

  • 30/10/2020 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/10/2020 17:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2020 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 13:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/10/2020 13:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/10/2020 13:17

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 11:43

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 09:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/03/2020 08:50

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 18/03/2020 15:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/03/2020 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2020 11:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/02/2020 09:09

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 09:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2020 11:25

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2020 11:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/02/2020 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

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