TJAM - 0000924-63.2016.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

BANCO DA AMAZONIA BASA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

S N DOS SANTOS BIJUTERIAS EPP

CNPJ: 09.324.439/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2025 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/06/2025 09:54

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2025 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/06/2025 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2025 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2025 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2025 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, etc., De logo, cadastre-se o novo representante/patrono(a) da parte exequente, tal como pugnado no ev. 36.1.

    Concomitante a isso, certifique-se se houve a interposição de embargos à execução.

    No mais, concedo prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte exequente efetue o recolhimento das custas da diligência deferida no ev. 69.1, conforme previsto na Lei n° 6.646/2023.

    Após, proceda-se com o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 11/06/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 20/02/2025 08:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2025 13:02

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 22/01/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 10:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/09/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 25/08/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2024 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 10:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 13/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 11:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2024 11:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/04/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 27/11/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 16/11/2023 20:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 09:35

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 20/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2023 14:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/10/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 12:16

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 19/07/2023 12:00

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 18/07/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 04/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 12:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2023 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 07/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 13:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2023 12:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 26/04/2023 12:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2023 08:57

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 24/04/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 08:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/04/2023 08:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/04/2023 09:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/12/2022 12:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/11/2022 00:00

    Edital

    Recebido no estado em que se encontra.

    Uma vez que já foram juntadas as custas processuais, defiro os pedidos constantes no petitório de referência 32.1.

    Realize-se consulta cadastrais nos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAJUD e SISBAJUD para ter notícia dos atuais endereços do requerido.

    Cumpra-se.

  • 04/11/2022 11:00

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 31/03/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 15:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 08:36

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2021 00:00

    Edital

    De plano, rejeito o pedido expropriatório, em virtude de que os atos de penhora devem guardar estreita relação com o contraditório e com a ampla defesa, ainda que em execução fiscal.

    Como bem decide a jurisprudência, a penhora no numerário financeiro é medida excepcional, a ser tomada, via de regra, após a citação: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA.

    PENHORA.

    CITAÇÃO.

    A citação regular é pressuposto de constrição patrimonial do devedor, não se podendo presumir sua má-fé, autorizando a penhora antes dela.

    Hipótese em que não se trata de ação cautelar fiscal, na qual, demonstrados os pressupostos, estariam viabilizadas medidas constritivas antecipadas. (TRF-4 - AG: 50335909320214040000 5033590-93.2021.4.04.0000, Relator: LEANDRO PAULSEN, Data de Julgamento: 01/12/2021, PRIMEIRA TURMA).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PENHORA.

    CITAÇÃO.

    A penhora de bens pressupõe a citação no processo de execução fiscal. (TRF-4 - AG: 50076859120184040000 5007685-91.2018.4.04.0000, Relator: RÔMULO PIZZOLATTI, Data de Julgamento: 12/06/2018, SEGUNDA TURMA) EXECUÇÃO PENHORA - CITAÇÃO.

    Ausente prova de citação pessoal inviável a penhora "on line".

    Recurso provido. (TJ-SP - AG: 8198575500 SP, Relator: Marcondes Machado, Data de Julgamento: 12/12/2008, 18ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 30/01/2009).

    Desta forma, determino a expedição do mandado citatório a ser cumprido pelo sr.

    Oficial de Justiça, cujas custas já foram recolhidas.

    Cumpra-se.

  • 17/12/2021 01:19

    Decisão interlocutória

  • 08/10/2021 07:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/05/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2021 15:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/05/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 08/04/2020 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2020 11:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2019 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 00:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

  • 30/05/2019 16:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/05/2019 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2018 08:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/05/2018 10:14

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2017 20:58

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 01/07/2016 08:21

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 17:20

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 17:20

    Distribuído por sorteio

  • 07/06/2016 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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