TJAM - 0601493-47.2021.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Polo Ativo

Partes

OTACILIO SOARES BRITO

CPF *49.***.*08-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2022 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2022 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 10/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

  • 05/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE OTACILIO SOARES BRITO

  • 28/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OTACILIO SOARES BRITO

  • 22/04/2022 12:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 14:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 14:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 12:02

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 18/04/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DAR-LHES PROVIMENTO, a fim de alterar o quantum de restituição.

    Considerando a informação da parte promovida de que pagou voluntariamente o valor a que foi condenada por sentença, julgo extinto o feito, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 10.889,56 (dez mil oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), em nome do exequente ou de seu advogado, desde que tenha poderes para tanto, eis que suficientes para a satisfação do débito.

    P.R.I.C e, ao trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 12/04/2022 09:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/04/2022 12:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/04/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 07:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

  • 04/04/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 28/03/2022 14:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

  • 14/03/2022 09:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2022 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2022 12:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2022 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, confirmo a liminar de mov.6.1 quanto a suspensão dos descontos dos empréstimos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para a) declarar inexigíveis os empréstimos impugnados, condenando o réu, em consequência, a restituição dos valores descontados de forma simples, R$1.807,18 (hum mil oitocentos e sete reais e dezoito centavos), visto a ausência de má-fé; b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, os quais arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando as circunstâncias do caso, devendo o valor ser acrescido de juros de mora de 1% a.m a partir da citação e correção monetária conforme índices da tabela do TJAM a partir do arbitramento (data desta sentença).

    Intimem-se.

    Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

    Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

    Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

    Ao trânsito em julgado, arquivem-se.

    Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via Sisbajud; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. d) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.

  • 03/03/2022 10:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE OTACILIO SOARES BRITO

  • 18/02/2022 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE OTACILIO SOARES BRITO

  • 02/02/2022 16:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/02/2022 11:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2022 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2022 11:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2022 09:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/12/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/11/2021 18:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/11/2021 08:49

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 08:49

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    Isto posto, DEFIRO O PEDIDO formulado pela autora para determinar o banco requerido abstenha-se de realizar novos descontos do valor reclamado,  até o deslinde final da demanda, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido, limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).  Deve a requerida comprovar nos autos, no mesmo prazo assinalado, o cumprimento da presente determinação.

    Cite/intime-se.

  • 09/11/2021 19:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/11/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 11:07

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2021 11:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/11/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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