TJAM - 0000106-63.2020.8.04.5501

1ª instância - Vara da Comarca de Manaquiri

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Polo Ativo

Partes

IAGO DOS SANTOS CAMPOS

CPF *02.***.*81-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 08:18

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 07:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2024 21:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 20/05/2024 21:18

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 21:17

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE IAGO DOS SANTOS CAMPOS REPRESENTADO(A) POR SOLEANY CARVALHO DOS SANTOS

  • 20/11/2023 19:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/11/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/11/2023 02:09

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/10/2023 14:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2023 10:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2023 10:50

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 14/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 10:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2023 10:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2023 02:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 02:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 02:44

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 22/08/2023 02:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 02:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2023 18:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/06/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 09:40

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/04/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 20:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 08:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2023 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2022 20:17

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IAGO DOS SANTOS CAMPOS REPRESENTADO(A) POR SOLEANY CARVALHO DOS SANTOS

  • 22/11/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o Réu a restabelecer à parte autora o benefício assistencial, no valor equivalente a um salário mínimo, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 20.000,00, sem prejuízo de posterior majoração da multa, se preciso for.

    Declaro o direito de percepção do benefício a contar da cessação indevida do benefício, que se deu em 01/06/2019.

    Deverão ser pagas as parcelas vencidas, a contar da supracitada data.

    Incidirá correção monetária sobre as prestações em atraso, desde as respectivas competências.

    Os juros de mora devem ser contados a partir da citação para as parcelas àquela altura vencidas, e desde o momento dos respectivos vencimentos para as parcelas supervenientes.

    Esclareço, que para os juros de mora haverá a aplicação dos índices da caderneta de poupança, nos termos da Lei nº 11.960/09 e para a correção monetária, por sua vez, o IPCA-E, nos moldes definidos pelo STF no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810, DJe de 22/09/2017.

    Sucumbente, o réu arcará com o pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, excetuadas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ).

    Não há reembolso de custas ou despesas processuais.

    Dispenso o presente feito de reexame necessário por parte do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, haja vista que se trata de sentença apenas pendente de atualização monetária e de cálculo dos respectivos juros, sendo que não há elementos nos autos que permitam concluir que o piso estabelecido pelo art. 496, §3º, do Código de Processo Civil será ultrapassado.

    Transitada em julgado a sentença, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se com observâncias das formalidades legais.

    P.R.I.C.

  • 21/11/2022 18:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 12:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/11/2022 09:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2022 00:00

    Edital

    Estando o processo maduro para julgamento e não havendo oposição das partes, façam-se os autos conclusos para sentença.

  • 08/11/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/08/2022 16:44

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IAGO DOS SANTOS CAMPOS REPRESENTADO(A) POR SOLEANY CARVALHO DOS SANTOS

  • 15/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2022 12:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 08:42

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 13:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/07/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/07/2022 15:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 09:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2022 22:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 11:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/05/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Proceda-se com a citação do INSS.

    Diligências de praxe.

    Manaquiri, datado e assinado digitalmente.

    ROSEANE DO VALE CAVALCANTE JACINTO Juíza de Direito

  • 20/05/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 23:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2022 17:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2022 12:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/02/2022 10:07

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/02/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Defiro o pedido retro. À secretaria para as providências.

    Manaquiri, datado e assinado digitalmente.

    ROSEANE DO VALE CAVALCANTE JACINTO Juíza de Direito

  • 09/12/2021 21:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2021 11:07

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 06/11/2021 16:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/08/2021 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 05/08/2021 09:29

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 10:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/04/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE IAGO DOS SANTOS CAMPOS REPRESENTADO(A) POR SOLEANY CARVALHO DOS SANTOS

  • 01/04/2021 15:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2021 12:59

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 11/03/2021 11:10

    Decisão interlocutória

  • 19/02/2021 10:37

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 08/10/2020 16:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/05/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE IAGO DOS SANTOS CAMPOS REPRESENTADO(A) POR SOLEANY CARVALHO DOS SANTOS

  • 26/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE IAGO DOS SANTOS CAMPOS REPRESENTADO(A) POR SOLEANY CARVALHO DOS SANTOS

  • 22/04/2020 15:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 09:47

    Decisão interlocutória

  • 09/04/2020 08:40

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/04/2020 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2020 09:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2020 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2020 09:50

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 03/04/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 09:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2020 17:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/03/2020 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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