07/10/2024 20:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/10/2024 20:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/08/2022 09:38

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 09:38

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
22/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
22/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES SOARES DA SILVA
22/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2022 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2022 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2022 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2022 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2022 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2022 13:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/06/2022 22:12

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
31/05/2022 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
06/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES SOARES DA SILVA
28/04/2022 11:49

Recebidos os autos
28/04/2022 11:49

Juntada de Certidão
25/04/2022 08:45

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2022 23:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2022 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 00:00

Edital

Vistos. Em razão do reconhecimento da conexão desta demanda com as dos autos de nº 0600764-57.2021.8.04.7100 e 0600763-72.2021.8.04.7100, foi realizado o julgamento em conjunto dos três processos instituindo-se como autos principais o de nº 0600763-72.2021.8.04.7100, onde serão realizados os próximos atos processuais. Intimem-se.

Após arquive-se
04/04/2022 10:34

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
10/03/2022 08:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
05/03/2022 15:52

APENSADO AO PROCESSO 0600763-72.2021.8.04.7100
04/03/2022 15:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA
04/03/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
04/03/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
23/02/2022 18:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2022 09:55

Juntada de Petição de substabelecimento
21/02/2022 08:17

Juntada de Petição de contestação
18/02/2022 23:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 06:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
11/02/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2022 15:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES SOARES DA SILVA
06/02/2022 21:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2022 21:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2022 21:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/02/2022 21:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
06/02/2022 21:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/02/2022 17:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA
24/01/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2022 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 00:00

Edital

A relação jurídica existente entre as partes é de natureza bancária, o que não afasta a aplicação dos institutos do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ).

Contudo, advirta-se as partes que nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas (Súmula 381 do STJ; tese julgada sob o rito do artigo 543-C do CPC tema 36).

Acolho o pleito de inversão do ônus da prova, pois caracterizada a verossimilhança de suas alegações, bem como a hipossuficiência (CDC, art. 6º, VIII).

Verifico que a parte autora não preenche os requisitos para a concessão da tutela de urgência trazidos pelo art. 300 do CPC.

Assim, verifico que apesar de existir probabilidade do direito, não há risco de dano de difícil reparação, na medida em que a parte autora poderia obter ressarcimento ao final da demanda.

Neste diapasão, indefiro a concessão de tutela de urgência. Dispenso a realização de audiência de conciliação.

Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Verifico que a causa comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355 do CPC.

Não havendo impugnação das partes, e sendo infrutífera a conciliação, oferecida a contestação, ou decorrido o prazo para a sua oferta, encaminhem-me conclusos os autos.

Intimem-se.
07/12/2021 08:31

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
06/12/2021 08:52

Conclusos para decisão
04/12/2021 18:41

Recebidos os autos
04/12/2021 18:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/12/2021 18:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/12/2021 18:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2021

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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