TJAM - 0600500-44.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

DOMETILA LUIA DE CASTRO XAVIER

CPF *66.***.*81-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2022 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DOMETILA LUIA DE CASTRO XAVIER

  • 12/01/2022 06:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2022 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/01/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/12/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DOMETILA LUIA DE CASTRO XAVIER

  • 27/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/11/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 11:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, no valor de R$ 134,92 (cento e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.

    Ratifico a tutela deferida no evento 8.1, exceto no que se refere às tarifas sob a denominação TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO e CART CRED ANUID.

    JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais.

    Julgo prescrita a restituição das parcelas anteriores a 03/07/2018, conforme acima exposto.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 09/11/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 09:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/10/2021 08:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2021 23:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/10/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/10/2021 15:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/09/2021 11:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/08/2021 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/08/2021 17:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2021 08:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 23:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 23:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 23:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE DOMETILA LUIA DE CASTRO XAVIER

  • 18/08/2021 10:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/08/2021 16:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2021 10:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 10:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE DOMETILA LUIA DE CASTRO XAVIER

  • 13/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DOMETILA LUIA DE CASTRO XAVIER

  • 06/07/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/07/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/07/2021 14:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/06/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 12:47

    Decisão interlocutória

  • 04/06/2021 08:48

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 19:12

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 03/06/2021 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2021 13:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/06/2021 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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