TJAM - 0000424-79.2016.8.04.5600

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Manicore

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

JOACI DIAS FERREIRA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO LEAO DA SILVA

CPF *13.***.*41-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2021 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2021 08:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2021 18:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/11/2021 09:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/11/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de ação penal em desfavor de RAIMUNDO LEÃO DA SILVA, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 180, caput, do CP, ocorrido em outubro de 2015, item 11 PROJUDI.

    O acusado aceitou a suspensão condicional do processo, em 9 de abril de 2019, no item 49 PROJUDI, mediante o cumprimento das seguintes condições: (A) - comparecimento trimestral em Juízo, assinando folha própria, para justificar suas atividades; (B) - não se ausentar da Comarca por mais de sete dias sem informar ao r.

    Juízo; (C) não portar arma de fogo e branca; (D) recolhimento domiciliar a partir das 20h.

    Folha de frequência no item 56 PROJUDI demonstra o comparecimento do acusado em Juízo nos meses de maio, julho, outubro/2019, janeiro e novembro/2020 e novembro/2021.

    O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do réu no item 61 PROJUDI. É o breve relatório.

    Com razão o órgão Ministerial.

    Veja-se que não há notícias de descumprimento da condições descritas nos tópicos "b", "c" e "d".

    No que toca ao comparecimento trimestral, a folha de frequência demonstra a apresentação do réu por 6 (seis) vezes.

    O lapso que o acusado não compareceu ao Judiciário coincide com o período de agravamento da pandemia COVID-19, estando justificado.

    Com efeito, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAIMUNDO LEÃO DA SILVA, ante o cumprimento da suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Em nada mais havendo, arquive-se os autos, dando-se baixa no PROJUDI.

  • 27/11/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 27/11/2021 18:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/11/2021 17:45

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/11/2021 14:05

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2021 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 13:50

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 24/11/2021 23:53

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 17:48

    Juntada de PARECER

  • 24/11/2021 17:46

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/11/2021 14:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2021 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 09:27

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/11/2021 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2020 15:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/05/2020 11:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/10/2019 15:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/05/2019 09:02

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 12:53

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 09/04/2019 11:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/04/2019 11:35

    AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL REALIZADA

  • 09/04/2019 11:32

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/04/2019 08:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/03/2019 00:05

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELLE CRISTINE DE FIGUEIREDO ARRUDA

  • 12/03/2019 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/03/2019 14:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/03/2019 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2019 08:43

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2019 08:36

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/02/2019 08:10

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/02/2019 08:10

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/02/2019 11:44

    AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DESIGNADA

  • 25/02/2019 11:38

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 26/01/2019 15:02

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/01/2019 06:53

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/10/2018 13:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2018 10:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/10/2018 07:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/10/2018 06:53

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2018 13:03

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2018 05:44

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2018 15:26

    Recebidos os autos

  • 22/06/2018 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/05/2018 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2018 10:05

    AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL CANCELADA

  • 26/11/2017 06:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/11/2017 07:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2017 06:00

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2017 05:57

    AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DESIGNADA

  • 04/10/2017 09:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2017 09:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/09/2017 20:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/08/2017 07:39

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 09:51

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 09:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 31/05/2017 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2017 14:28

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2017 08:31

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 08:31

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2017 08:30

    Recebidos os autos

  • 26/08/2016 09:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/05/2016 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2016 10:17

    Recebidos os autos

  • 19/05/2016 10:17

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2016 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000653-54.2015.8.04.4701

Banco da Amazonia Basa

Marcos Aurelio Lobo Pinheiro Vaz ME

Advogado: Marcos Aurelio Lobo Pinheiro Vaz

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 31/03/2015 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0601812-73.2021.8.04.4700

Aliomar dos Santos Mendes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/06/2021 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0000129-02.2019.8.04.3801

Aldonizio Campos de Araujo

Municipio de Coari

Advogado: Cleyson da Silva Dantas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000020-27.2015.8.04.3801

Kemilla Sarmento Rebelo Okamura

Antonio Ferreira Maia

Advogado: Adriana Caxeixa Alfaia

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000224-24.2018.8.04.7501

Alberto Grillo Neves

Thiago Aurelio Luiz Antonio

Advogado: Marcelo Quintes Franaa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/06/2018 12:50

Exibir Processo