22/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CODAJÁS PREFEITURA MUNICIPAL
12/03/2025 23:36

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
15/02/2025 00:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2025 00:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2025 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 13:07

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/02/2025 13:07

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/02/2025 13:33

Recebidos os autos
03/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:55

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
28/12/2024 07:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/11/2024 22:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/09/2024 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/09/2024 12:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/08/2024 08:06

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
31/07/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:26

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/04/2024 14:14

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/01/2024 12:12

Juntada de INFORMAÇÃO
17/01/2024 14:44

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
17/01/2024 13:47

Conclusos para decisão
17/01/2024 12:23

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:41

ALVARÁ ENVIADO
04/12/2023 14:10

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/11/2023 14:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/11/2023 11:25

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2023 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
23/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2023 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 15:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/07/2022 10:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/07/2022 14:11

CONCEDIDO O PEDIDO
14/06/2022 10:41

Conclusos para decisão
14/06/2022 10:41

Juntada de Certidão
21/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
05/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2022 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 10:04

Conclusos para despacho
23/03/2022 00:38

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
18/03/2022 13:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/03/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
18/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2021 23:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE KEVIN FERREIRA PERES
16/12/2021 23:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE KEVIN FERREIRA PERES
16/12/2021 23:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2021 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 00:00

Edital

DISPOSITIVO Ante o exposto, atento a tudo que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: A) CONDENAR a parte demandada ao pagamento das verbas remuneratórias pleiteadas na inicial, respeitando-se o prazo prescricional e com exclusão do 13º salário do ano de 2017, que devem ser acrescidas de juros e correção monetária desde a data em que deveriam ser pagas, observando-se o entendimento jurisprudencial aplicável a incidência de juros e correção monetária em caso de condenação da Fazenda Pública, bem como a Portaria 1855/2016 do PTJ do TJ/AM; B) CONDENAR a parte demandada ao pagamento de dano moral no valor de R$ 2.000.00 (dois mil reais), devendo os valores serem acrescidos de juros e correção monetária nos termos e na forma do que estabelece a Portaria 1855/2016 do PTJ do TJ/AM, , resolvendo o mérito nos termos do Art. 487, I do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte demandada ao pagamento das custas processuais em razão da isenção concedida no Art.17, XI, da Lei Estadual 4.408/2016.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, nos moldes do inciso I do §3º do Art. 85 do CPC, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Não há necessidade de reexame necessário no caso dos autos.

P.R.I SERVE COMO MANDADO
30/11/2021 08:37

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
26/11/2021 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2021 10:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
16/11/2021 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 10:04

Juntada de Certidão
16/11/2021 10:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/11/2021 21:55

Juntada de Petição de contestação
18/09/2021 13:37

RETORNO DE MANDADO
17/09/2021 15:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/09/2021 12:26

Expedição de Mandado
15/09/2021 16:29

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
09/09/2021 11:01

Conclusos para despacho
09/09/2021 08:32

Recebidos os autos
09/09/2021 08:32

Juntada de Certidão
03/09/2021 12:31

Recebidos os autos
03/09/2021 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/09/2021 12:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/09/2021 12:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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