TJAM - 0600404-74.2021.8.04.4400

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita

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Polo Ativo

Partes

SILVANO ZAPATA COSTA EIRELLI

CNPJ: 35.069.300/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA BRAGA MARCOLINO

CPF *17.***.*83-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 17:50

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 14/03/2024 17:49

    Processo Desarquivado

  • 29/05/2023 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 14:47

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/05/2023 00:18

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANO ZAPATA COSTA EIRELLI REPRESENTADO(A) POR SILVANO ZAPATA COSTA

  • 24/04/2023 08:36

    LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

  • 17/04/2023 14:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    Diga o exequente sobre os documentos juntados.

  • 12/04/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 13:29

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 22/03/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/03/2023 11:15

    Expedição de Carta precatória

  • 28/02/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Constato que a parte exequente comprovou o protocolo do ofício conforme determinação deste juízo, porém até a presente data não tem resposta sobre o cronograma de desconto na aposentadoria da requerida para quitação da condenação (mov. 98).

    Deste modo, determino que a secretária deste juízo, reitere-se o ofício e encaminhe ao órgão pagador, solicitando informações sobre o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir nas penalidades legais.

    Humaitá, 23 de Fevereiro de 2023.

    BRUNO RAFAEL ORSI Juiz de Direito

  • 27/02/2023 11:14

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 09:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2023 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 08:38

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 08:37

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/12/2022 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 10:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2022 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2022 00:00

    Edital

    Aguarde-se o prazo de 90 dias, tempo razoável para a Amazonprev descontar em folha e depositar na contra do exequente.

    Findo o prazo, deverá o exequente informar se já houve algum pagamento.

    Juiz Bruno Rafael Orsi

  • 13/09/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 15:35

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 12/09/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 15:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/09/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANO ZAPATA COSTA EIRELLI REPRESENTADO(A) POR SILVANO ZAPATA COSTA

  • 17/08/2022 09:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2022 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 20:17

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO I.

    R.

    H.

    II.

    Considerando manifetação da parte exequente, mov. 76, Oficie-se a SEDUC para que informe o cronograma de pagamento, com data e valor dos descontos da aposentadoria da devedora.

    III.

    O próprio advogado deverá protocolar o Ofício na Secretaria de Educação nos termos da PORTARIA Nº 2072/2016-PTJ.

    IV – Após expedição de ofício, intime o advogado da exequente, e arquive-se.

    V – Deve o mesmo juntar cópia de protocolo nos autos.

  • 08/08/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANO ZAPATA COSTA EIRELLI REPRESENTADO(A) POR SILVANO ZAPATA COSTA

  • 26/07/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 10:30

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2022 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 14:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO I - Considerando Ofício 2146/2022-GS/SEDUC, mov. 70.2, determino o arquivamento dos autos.

    II – Arquive-se com as cautelas de praxe.

    III – Intimem-se.

  • 18/07/2022 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 12:06

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/07/2022 12:11

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 01/07/2022 09:59

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 14/06/2022 09:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/05/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO I.

    R.

    H.

    II.

    Considerando manifetação da parte exequente, mov. 65, expeça novo Ofício ao orgão empregador da executada, a ser postado pelos Correios, já que por meio eletrônico, não surtiu efeito.

    III.

    Cumpra-se.

  • 27/05/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 12:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/05/2022 09:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 09:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2022 21:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2022 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 08:05

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANO ZAPATA COSTA EIRELLI REPRESENTADO(A) POR SILVANO ZAPATA COSTA

  • 23/12/2021 14:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/12/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2021 19:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO 1 - Quanto ao valor bloqueado parcialmente, expeça-se Alvará ao exequente. 2 - Oficie-se ao órgão empregador do executado para proceda ao desconto em folha da quantia, depositando na conta informada, até o valor de 30% da remuneração bruta da requerida, excetuados os descontos obrigatório.

    Devendo ser efetuados descontos mensais sucessivos até o completo pagamento da dívida, depositando-se em conta corrente da parte autora/ou do advogado, a qual deverá ser informado pelo causídico.

    Nesse sentido: IMPENHORABILIDADE RELATIVA É possível penhora de parte do salário se a subsistência do devedor não for afetada Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade da parte do salário do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e de seus dependentes.

    Com base nessa premissa, o ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou a penhora de 30% do salário de uma mulher que tem dívida não alimentar com uma agência bancária, no Distrito Federal.

    No caso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal havia negado o pedido da instituição bancária de penhora do salário da devedora, pois a cláusula de absoluta impenhorabilidade do salário seria excepcionada apenas no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia.

    Para o ministro Antônio Ferreira, relator do recurso especial do banco, "a regra geral da impenhorabilidade pode ser excetuada, ainda que para satisfazer crédito não alimentar, desde que ressalvado percentual para manter a dignidade do devedor e de sua família".

    O relator destacou que o entendimento adotado pelo acórdão recorrido não é compatível com a jurisprudência da Corte.

    Assim, ele determinou o retorno dos autos ao TJ-DF para que aplique a regra da impenhorabilidade nos termos do STJ.

    Segundo o advogado Fellipe Dias, especialista em direito administrativo e sócio da Dias, Lima e Cruz Advocacia, que atuou no processo pela instituição bancária, a decisão do STJ representa um importante avanço para os credores de dívidas não alimentares. "Outro ponto importante da citada decisão é que ela quebrou a sequência de negativas à penhora de parte do salário, no caso específico: desde a primeira instância foi solicitada a relativização de parte do salário dos devedores, a fim de permitir penhora de quantia que não comprometesse sua sobrevivência e, ao mesmo tempo, viabilizasse a satisfação do crédito discutido no processo judicial", explicou Dias.

    Clique aqui para ler a decisão REsp 1.775.724 https://www.conjur.com.br/2021-nov-12/stj-autoriza-penhora-30-salario-pagar-divida-nao-alimentar OFICIE-SE, Humaitá, 25 de Novembro de 2021.

    Bruno Rafael Orsi Juiz de Direito

  • 25/11/2021 16:15

    Decisão interlocutória

  • 04/11/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 07:01

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/10/2021 23:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/10/2021 10:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/10/2021 16:37

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2021 17:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2021 11:14

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 28/09/2021 07:35

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 27/09/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/08/2021 09:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/08/2021 00:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/08/2021 10:27

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/08/2021 10:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/07/2021 20:41

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2021 20:29

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA BRAGA MARCOLINO

  • 28/07/2021 11:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2021 10:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 09:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/05/2021 09:43

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 20/05/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANO ZAPATA COSTA EIRELLI REPRESENTADO(A) POR SILVANO ZAPATA COSTA

  • 16/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 11:43

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/03/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 14:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2021 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 11:02

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2021 09:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 08:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/02/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 19:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/02/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 12:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/02/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2021 11:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2021 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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