TJAM - 0600549-81.2021.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

MARTA MARIA MACEDO DE SOUZA

CPF *28.***.*71-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).

    Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará.  Intimem-se.

    Após a expedição do alvará, arquivem-se. 

  • 05/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 15:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 19:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 11:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 13:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/03/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 11:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/02/2022 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/02/2022 22:54

    Recebidos os autos

  • 20/02/2022 22:54

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA MARIA MACEDO DE SOUZA

  • 18/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA MARIA MACEDO DE SOUZA

  • 05/12/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2021 09:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/11/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais: i. em dobro, dos valores desembolsados pela parte autora, em relação aos descontos das "CESTA FACIL ECONOMICA e  VR.

    PARCIAL CESTA PADRONIZADOS PRIOR"  e; ii. de forma simples quanto aos demais descontos ("SEGURO PRESTAMISTA, EXTRATOMOVIMENTO (E), MORA ENCARGO SALDO VINCULADO, PADRONIZADOS PRIORITÁRIOS I e ADIANTAMENTO DEPOSITANTE"); sobre todos os descontos indevidos deverão incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, que ora arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais), sobre o qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir desta data, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; e, c) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à cesta básica de serviços.

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

    Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 23/11/2021 17:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/11/2021 23:42

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2021 23:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 21:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2021 13:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 19:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 19:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 19:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2021 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 20:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/11/2021 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 20:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2021 20:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/11/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 08:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 22:59

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 22:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2021 22:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/10/2021 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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