TJAM - 0600352-71.2021.8.04.3400
1ª instância - Vara da Comarca de Canutama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
07/06/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA SILVA ARAÚJO
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03/06/2022 03:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/06/2022 14:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/06/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/06/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 14:21
Juntada de INFORMAÇÃO
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01/06/2022 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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01/06/2022 12:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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13/05/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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19/04/2022 06:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/04/2022 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/04/2022 10:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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18/04/2022 10:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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13/04/2022 20:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/04/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA SILVA ARAÚJO
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02/04/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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23/03/2022 04:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/03/2022 07:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/03/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 17:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/03/2022 12:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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05/02/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA SILVA ARAÚJO
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31/12/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/12/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/12/2021 13:03
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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20/11/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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20/11/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA SILVA ARAÚJO
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17/11/2021 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2021 00:00
Edital
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para 1) DETERMINAR O CANCELAMENTO da cobrança a título de pacote de serviço denominada CESTA FACIL SUPER, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração por descumprimento; 2) CONDENAR o Requerido BRADESCO S/A à repetição do indébito referente aos descontos efetuados na conta corrente da parte Autora de 25/04/2016 a 22/02/2021, ou seja, R$ 2.796,71, em dobro, o que totaliza R$ 5.593,42 (cinco mil quinhentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos), acrescidos de correção monetária a partir do ajuizamento e juros de 1% a.m. desde a citação.
Oposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.
O prazo para recurso é de 10 (dez) dias, devendo ser necessariamente interposto por advogado, estando sujeito o apelante ao pagamento de custas e honorários na instância superior, caso sucumbente.
Interposto recurso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal e proceda-se com a remessa dos autos à E.
Turma Recursal.
Tendo sido estabelecido verba indenizatória líquida e certa a título de condenação, fixo multa de 10% (dez por cento) sobre tais valores se o Réu não cumprir o Julgado, de acordo com o que dita o art. 523, do CPC e Enunciado n. 105 do FONAJE.
Sem honorários.
Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei no 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
05/11/2021 12:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/11/2021 16:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/11/2021 09:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/11/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/11/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/11/2021 14:09
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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31/10/2021 09:56
Conclusos para decisão
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27/09/2021 13:15
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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24/09/2021 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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23/09/2021 09:49
RETORNO DE MANDADO
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21/09/2021 14:02
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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17/09/2021 10:07
Expedição de Mandado
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07/09/2021 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA SILVA ARAÚJO
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31/08/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/08/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/07/2021 09:20
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
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15/07/2021 12:35
Conclusos para decisão
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15/07/2021 12:34
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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06/07/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA SILVA ARAÚJO
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28/06/2021 15:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/06/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/06/2021 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2021 13:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/05/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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20/05/2021 10:46
Juntada de Petição de contestação
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02/05/2021 21:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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02/05/2021 18:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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01/05/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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20/04/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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19/04/2021 13:11
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
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19/04/2021 11:21
Conclusos para despacho
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19/04/2021 10:34
Recebidos os autos
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19/04/2021 10:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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16/04/2021 18:26
Recebidos os autos
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16/04/2021 18:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/04/2021 18:26
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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16/04/2021 18:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2021
Ultima Atualização
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
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