25/04/2024 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
21/03/2022 11:14

Arquivado Definitivamente
08/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES
08/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
25/01/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/01/2022 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 13:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021
02/12/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES
02/12/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
01/12/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
15/11/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/11/2021 00:00

Edital

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face da ré, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para fim de: (a) condenar o réu a restituir ao autor os valores descontados indevidamente, de maneira simples, que será atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação; (b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral; (c) declarar a inexigibilidade da aludida prestação obrigacional; (d) confirmo em juízo a tutela de urgência deferida, para que a parte autora cesse de imediato os descontos em tela sob pena de descumprimento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Eventual execução das astreintes assim como sua majoração serão reavaliadas no momento da execução da sentença.

Sem custas e honorários processuais nesta fase processual, por expressa vedação legal.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026,§2° do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
04/11/2021 22:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
04/11/2021 22:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 22:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 18:48

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
03/11/2021 16:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/09/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES
06/09/2021 13:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 10:16

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
17/08/2021 18:09

Conclusos para decisão
13/08/2021 22:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2021 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 07:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/06/2021 11:22

Conclusos para despacho
13/06/2021 11:21

Juntada de Certidão
12/02/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
02/02/2021 19:50

Recebidos os autos
02/02/2021 19:50

Juntada de Certidão
16/01/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
05/01/2021 21:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/01/2021 21:44

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/01/2021 21:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/10/2020 15:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/07/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES
08/07/2020 23:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2020 22:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2020 11:02

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2020 15:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/05/2020 09:45

Recebidos os autos
28/05/2020 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2020 09:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/05/2020 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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