TJAM - 0002052-40.2016.8.04.6300

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDNA BULCAO DA SILVA

CPF *16.***.*90-78

Advogados

GEILSON TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB: 10312/AM

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO

CPF *11.***.*97-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO

  • 06/12/2023 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/12/2023 15:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2023 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/10/2023 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/10/2023 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 09:06

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/10/2023 13:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNA BULCAO DA SILVA

  • 27/10/2023 13:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Compulsando os autos verifica-se que as partes transigiram, consoante termo de acordo apresentado no E.

    P. n.º 96.

    Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, sobrelevando a vontade das partes, bem como a incessante busca pela resolução harmônica dos conflitos trazidos a julgamento, na forma do art. 2º. da lei Nº. 9.099/05, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades acostado no E.

    P. n.º 96, atribuindo-lhe a eficácia de título executivo judicial, na forma do art. 57, caput, da Lei Nº. 9.099/95.

    Oficie-se a AMAZONPREV para que proceda ao desconto na forma acordada, devendo ser encaminhado o Termo de Autorização para Desconto em Folha, em anexo.

    Observado tal comando decisório, independente de nova conclusão, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.  Sem custas, na forma do art. 54 da Lei Nº. 9.099/95.

    P.R.I.C.

  • 26/10/2023 22:09

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/10/2023 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/10/2023 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2023 11:51

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 13:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/05/2023 12:24

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO 1- Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo promovente, devendo o Senhor Oficial de Justiça proceder a avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 2- Havendo constrição, intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Sendo infrutífera a diligência, intime-se o exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º da Lei 9.099/95).

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 09/03/2023 12:34

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA BULCAO DA SILVA

  • 25/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA BULCAO DA SILVA

  • 02/12/2022 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 12:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2022 13:27

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2022 21:59

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 21:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 11:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/07/2022 13:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/06/2022 09:15

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA BULCAO DA SILVA

  • 22/04/2022 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 18:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2021 22:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    DEFIRO o pedido de expedição de certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE c/c art. 782, § 3º, CPC.

    Esclareço à Exequente que a Secretaria apenas expede a Certidão, ficando de sua responsabilidade proferir com a negativação em si.

    Prosseguindo, verifico que a parte requereu RENAJUD/INFOJUD sem esgotar os atos executórios a seu dever.

    Explico: Com exceção da penhora online (bacenjud) onde os credores não precisam esgotar diligências para requerer a penhora de ativos, em relação ao infojud e renajud o Poder Judiciário impõe restrições, determinando que a utilização destas ferramentas seja aplicada, tão-somente, quando já esgotadas as diligências por parte do credor em busca de bens penhoráveis.

    Nesse sentido: "o acesso ao infojud e renajud para identificar bens do devedor passíveis de penhora somente se afigura viável quando comprovado o esgotamento das diligências que se encontravam ao alcance da parte demandante para localizar bens em nome do devedor aptos à constrição."(Agravo nº *00.***.*58-29, Rel.

    Mário Crespo Brum; Julgamento: 05/03/2015).

    Portanto, deve o exequente demonstrar ao juízo, por meio de documentos, que as tentativas de localização de bens penhoráveis restaram frustradas.

    Somente após esta providência se legitima o pleito de acesso às informações por meio do infojud e renajud.

    No caso concreto, o exequente, vendo frustrada a penhora online, sem nenhuma providência, requereu o acesso às informações sigilosas.

    Dessa forma, INDEFIRO por ora o pedido acima, devendo o credor buscar meios legais para identificação de bens passíveis de penhora, em até 15 dias, e, apenas demonstrado o insucesso de todos os meios legítimos, por meio de documentos, o credor retorne aos autos para pleitear a busca nos sistemas, tudo sob pena de arquivamento do processo.

    Por fim, defiro a penhora sobre o móvel citado em item 60.1, para fins de satisfação do crédito espelhado e reconhecido em sentença, nos termos do artigo 835, VI, CPC.

    Imperioso, antes de tudo, para cumprimento do mandado de penhora, seja o Exequente instado ao recolhimento das custas para a expedição do ato.

    Faça-o em 5 dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. À Secretaria para cumprimento.

  • 19/11/2021 10:34

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2021 15:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/11/2021 19:04

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA BULCAO DA SILVA

  • 14/09/2021 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 19:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2021 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 19:51

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 18:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:45

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2020 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA BULCAO DA SILVA

  • 27/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2020 00:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO

  • 18/02/2020 10:08

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 18/02/2020 09:35

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 17/02/2020 13:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2020 09:02

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 29/01/2020 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 09:33

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA BULCAO DA SILVA

  • 27/12/2019 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2019 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 10:39

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 10:31

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 10:09

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 13/12/2019 10:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2019 09:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/11/2019 14:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2019 13:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/08/2019 12:06

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2019 23:36

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 15:38

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 16:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/10/2018 22:49

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 21:03

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/01/2018 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/12/2017 20:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2017 19:27

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 22/09/2017 11:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 22/09/2017 11:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/06/2017 11:09

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2017 12:02

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2017 13:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/02/2017 15:42

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 23/01/2017 13:17

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2016 12:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2016 12:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2016 11:20

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2016 10:22

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 18/11/2016 08:56

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 31/10/2016 10:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2016 10:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2016 11:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/08/2016 11:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/08/2016 10:27

    Recebidos os autos

  • 23/08/2016 10:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/08/2016 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000816-58.2020.8.04.4701

Banco Bradesco S/A

Anderson Valente Brasil - ME

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001959-37.2014.8.04.7500

Leandro de Souza Meireles

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0601187-28.2021.8.04.5900

Reis Consultoria e Assessoria Juridica -...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/10/2021 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0000704-30.2015.8.04.6200

Ministerio Publico do Estado do Amazonas

Moises Ramos Alves

Advogado: Erwin Rommel Godinho Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/06/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0601188-13.2021.8.04.5900

Reis Consultoria e Assessoria Juridica -...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/10/2021 12:36

Exibir Processo