TJAM - 0000105-56.2017.8.04.5801

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

MAX GUIMARAES TAVARES

CPF *01.***.*17-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MAUES

CNPJ: 04.282.869/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 01:15

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 30/06/2025 01:15

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 30/06/2025 01:15

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/06/2025 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2025 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2025 18:43

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 02/06/2025 17:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/04/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 09:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/04/2025 00:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2025 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 20/03/2025 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/03/2025 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2025 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2025 10:13

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 10:13

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 10:02

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 22/11/2024 03:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 21/11/2024 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2024 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 00:00

    Edital

    Em conclusão, quanto aos argumentos dos embargos de declaração, conheço-os, e em seu mérito, acolho os argumentos.

    Em consequência, defiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para realização de novos cálculos com a inclusão dos horários sucumbenciais estabelecidos na fase de conhecimento na sentença do item 22.

    Publique-se e registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, com diligências necessárias.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 23/10/2024 16:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/10/2024 18:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/10/2024 18:25

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 12:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/07/2024 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 14/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 07/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 18:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2024 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 00:00

    Edital

    Decisão Recebido hoje.

    Indefiro o pedido de nova remessa à contadoria, pois os cálculos estão de acordo com os parâmetros estasbelecidos nas decisões judiciais, especialmente o pronunciamento do item 69.1.

    A inclusão dos honorários sucumbenciais violaria a coisa julgada, pois a parte exequente, ao ser intimada da referida sentença, manifestou ciência sem oposição no item 74.1.

    Operou-se a preclusão temporal.

    Homologo, por conseguinte, os cálculos apresentados pela contadoria judicial no item 93.1 e ss.

    Intimem-se as partes exequente e executada (prazo de quinze dias).

    Não havendo recurso, prossiga-se a execução, expedindo-se as requisições de pequeno valor ou precatório, a depender do valor.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 06/05/2024 17:05

    Decisão interlocutória

  • 05/03/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 26/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2024 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 10:41

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 10:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2024 20:23

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 27/11/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2023 00:00

    Edital

    Diante das informações prestadas pelo exequente, REMETAM-SE OS AUTOS ao Contador Judicial para atualização dos cálculos já homologados.

  • 17/10/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 10:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/01/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 18:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/06/2022 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MAX GUIMARÃES TAVARES

  • 09/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 12:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 02/12/2021 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Com o fito de viabilizar a expedição de precatório, determino a REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA do TJAM para fins de atualização dos cálculos, bem como a aferição dos critérios de atualização utilizados pela parte Exequente, nos termos da Resolução nº 003/2014 - TJAM.

    Cumpra-se.

  • 22/11/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 11:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/10/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 08:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/05/2021 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 11/05/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 15/12/2020 10:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/11/2020 09:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 09:57

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 21/07/2020 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2020 13:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/06/2020 16:21

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 18:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/10/2019 10:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/06/2019 08:49

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 08:49

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 14/04/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2019 11:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MAX GUIMARÃES TAVARES

  • 06/04/2019 11:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2019 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 10:46

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/04/2019 10:46

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/04/2019 10:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/03/2019 17:07

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2019 15:20

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/11/2018 10:45

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 10:45

    Processo Desarquivado

  • 01/11/2018 17:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2018 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/07/2018 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2018 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2018

  • 18/07/2018 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/07/2018 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/07/2018 15:29

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 17:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2018 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 10/01/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2018 15:37

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/12/2017 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/12/2017 12:24

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2017 23:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2017 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2017 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 11:47

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 11:46

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 14:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2017 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 18/09/2017 16:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2017 16:08

    Recebidos os autos

  • 10/07/2017 16:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/06/2017 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 06/06/2017 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 16:19

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2017 14:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/04/2017 11:11

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2017 08:27

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2017 09:00

    Recebidos os autos

  • 31/03/2017 09:00

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2017 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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