TJAM - 0601376-89.2021.8.04.3900
1ª instância - Vara da Comarca de Codajas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 12:31
Arquivado Definitivamente
-
28/12/2024 07:47
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
28/11/2024 22:13
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
17/09/2024 11:56
Processo Desarquivado
-
07/07/2024 22:46
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2024 17:30
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
03/07/2024 11:38
Recebidos os autos
-
03/07/2024 11:38
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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21/06/2024 11:49
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/06/2024 14:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/06/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
-
11/06/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JONES WILLAMES DE SOUZA ROCHA
-
31/05/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/05/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/05/2024 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 16:00
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
19/03/2024 10:02
Recebidos os autos
-
19/03/2024 10:02
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
13/03/2024 08:43
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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12/03/2024 16:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/03/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 15:02
Juntada de Certidão
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12/03/2024 13:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/03/2024 13:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/01/2024 14:40
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
18/01/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 11:37
ALVARÁ ENVIADO
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04/12/2023 14:09
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
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22/11/2023 14:50
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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21/11/2023 11:24
Conclusos para decisão
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21/11/2023 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2023 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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26/07/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
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23/04/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/04/2023 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 15:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/07/2022 10:23
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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06/07/2022 14:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/06/2022 10:37
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 10:37
Juntada de Certidão
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21/05/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
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05/04/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/03/2022 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/03/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 10:15
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 00:05
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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18/03/2022 13:39
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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15/02/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
-
17/12/2021 00:47
RENÚNCIA DE PRAZO DE JONES WILLAMES DE SOUZA ROCHA
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30/11/2021 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/11/2021 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/11/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 00:00
Edital
DISPOSITIVO Ante o exposto, atento a tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: A) CONDENAR a parte demandada ao pagamento das verbas remuneratórias pleiteadas na inicial, que devem ser acrescidas de juros e correção monetária desde a data em que deveriam ser pagas, observando-se o entendimento jurisprudencial aplicável a incidência de juros e correção monetária em caso de condenação da Fazenda Pública, bem como a Portaria 1855/2016 do PTJ do TJ/AM; B) CONDENAR a parte demandada ao pagamento de dano moral no valor de R$ 2.000.00 (dois mil reais), devendo os valores serem acrescidos de juros e correção monetária nos termos e na forma do que estabelece a Portaria 1855/2016 do PTJ do TJ/AM, resolvendo o mérito nos termos do Art. 487, I do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar a parte demandada ao pagamento das custas processuais em razão da isenção concedida no Art.17, XI, da Lei Estadual 4.408/2016.
Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, nos moldes do inciso I do §3º do Art. 85 do CPC, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação.
Não há necessidade de reexame necessário no caso dos autos.
P.R.I SERVE COMO MANDADO -
18/11/2021 19:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE JONES WILLAMES DE SOUZA ROCHA
-
18/11/2021 19:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/11/2021 15:03
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
11/11/2021 12:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
11/11/2021 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/11/2021 12:54
Juntada de Certidão
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11/11/2021 12:52
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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08/11/2021 14:54
Juntada de Petição de contestação
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20/09/2021 10:32
RETORNO DE MANDADO
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17/09/2021 15:27
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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16/09/2021 12:30
Expedição de Mandado
-
15/09/2021 16:29
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
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09/09/2021 11:04
Conclusos para despacho
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09/09/2021 08:32
Recebidos os autos
-
09/09/2021 08:32
Juntada de Certidão
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03/09/2021 10:52
Recebidos os autos
-
03/09/2021 10:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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03/09/2021 10:52
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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03/09/2021 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
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