TJAM - 0600150-89.2023.8.04.2700

1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIAS LIMA DE SEIXAS

CPF *21.***.*92-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 14:25

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/01/2024 14:25

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/08/2023 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 17:01

    PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

  • 28/08/2023 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 00:00

    Edital

    2 – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, julgo IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER O DENUNCIADO da acusação que lhe é imputada na exordial acusatória.

    Publique-se.

    Registre-se.

  • 16/08/2023 14:34

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/08/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2023 15:48

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/08/2023 15:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/08/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 03/08/2023 10:58

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/07/2023 09:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/07/2023 09:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2023 11:18

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2023 11:15

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2023 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/07/2023 00:00

    Edital

    Apresentada a Resposta Escrita à acusação, não foram devidamente demonstradas aprioristicamente nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 395 e  397  do  CPP,  razão  pela  qual CONFIRMO  o  recebimento  da  Denúncia e DETERMINO que a Secretaria inclua o presente feito na Pauta de Audiências Telepresenciais/híbridas, mediante ato ordinatório, intimando-se o Ministérios Público, o Denunciado, sua defesa, a vítima e as testemunhas arroladas pelas partes para comparecerem no dia designado.

    Nos mandados de intimação deverá constar o dever do Sr.

    Oficial de Justiça colher a informação se o(s) intimado(s) possuem e-mail, número de telefone com conta de whatsapp e disponibilidade de internet para participação da audiência por meio de teleconferência.

    Caso os intimados não disponham de meios para o acesso ao link da videoconferência deverão comparecer ao Fórum no dia e horário designados.

    Cumpra-se

  • 26/07/2023 10:48

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2023 12:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/07/2023 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 15:48

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2023 11:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/07/2023 11:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/06/2023 15:36

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2023 00:00

    Edital

    Uma vez que foi oferecida a Denúncia, DEVE O CARTÓRIO PROCEDER À RETIFICAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO para a classe 283 Ação Penal - Procedimento Ordinário.

    Recebo a Denúncia, porquanto preenchidos os requisitos previstos no art. 41 do CPP.

    I - CITE-SE o(a)(s) Denunciado(a)(s) para responder(em) à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nomeação de defensor público ou dativo, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    II - DETERMINO que o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça perquira o(a)(s) Denunciado(a)(s), no ato do Citação, se pretendem constituir advogado privado ou se desejam que se lhe constitua um defensor público por não possuir condições econômicas de fazê-lo, CERTIFICANDO a resposta do(s) citandos nos respectivos Mandados.

    III - Declarando o(s) acusado(s) a necessidade de ser(em) assistido(s) pela Defensoria Pública ou decorrido in albis o prazo para a apresentação da Resposta à acusação, desde já NOMEIO a Defensoria Pública para patrocinar a sua defesa, devendo os autos serem remetidos com vista pelo prazo de 10 (dez) dias.

    IV - Na hipótese de o(a)(s) Denunciado(a)(s) não ser(em) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) informado(s) na Denúncia e nos demais documentos constantes nos autos, PROCEDA a Secretaria busca no sistema PROJUDI e SIEL, nointuito de encontrar em tais bancos de dados informações sobre o endereço do(a)(s) Denunciado(a)(s), bem como no sitema BNMP2.0, com o intuito de verificar se o(a)(s) Denunciado(a)(s) encontra(m)-se preso.

    V - Caso as diligências determinadas no item III restem infrutíferas ou decorrido o prazo ali assinalado CITE(M)-SE o(a)(s) Denunciado(a)(s) POR EDITAL para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem Resposta à Acusação podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    VI - cumpridos os itens anteriores, CERTIFIQUE-SE, voltando-me os autos conclusos.

  • 28/06/2023 10:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/06/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 15:26

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/06/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 15:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/06/2023 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 15:23

    Juntada de PARECER

  • 25/02/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/02/2023 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2023 12:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/02/2023 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001944-89.2015.8.04.4701

Banco da Amazonia Basa

Rafael Martins Cruz

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/09/2015 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0600464-44.2023.8.04.2600

Alcina do Rosario Cordovil

Banco Bradesco S/A

Advogado: Flavio Rafael Perdigao Guerra Sociedade ...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/04/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0600444-61.2023.8.04.7900

Antonio Francisco Romualdo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nicolas Rodolfo de Souza Espindola

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 02/06/2023 00:55

Exibir Processo

Processo nº 0600988-93.2023.8.04.3100

Luiz Leite da Silva

Jose Carlos Kalil

Advogado: Neiva Nara Rodrigues da Costa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/06/2023 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0600436-84.2023.8.04.7900

Maria Lilazia Simao

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nicolas Rodolfo de Souza Espindola

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 02/06/2023 00:02

Exibir Processo