TJAM - 0600287-97.2022.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

JOSE CELESTINO DOS SANTOS

CPF *11.***.*71-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2024 22:35

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2024 22:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024

  • 16/07/2024 17:22

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/07/2024 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2024 00:00

    Edital

    Sem mais delongas, verifico que assiste razão ao excipiente.

    A Fazenda Pública conseguiu demonstrar que os valores cobrados já foram pagos pela via administrativa.

    Ademais, o exequente não impugnou ou fez prova em contrário, preferindo manter-se silente.

    Por essas razões, acolho a exceção de pré-executividade.

    Diante da satisfação integral da obrigação, declaro extinta a presente execução, conforme aplicação sistemática do Art. 924, II c/c Art. 526, § 3º, ambos do CPC.

    Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe,.

    PRIC.

  • 10/06/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 12:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/05/2024 15:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CELESTINO DOS SANTOS

  • 02/12/2023 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 12:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2023 23:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO I - Intime-se em execução, nos termos dos artigos 534 e seguintes do NCPC.

    II - Fixo honorários advocatívios em 10% sobre o valor da execução.

    III - Em caso de concordância do Executado, homologo, desde logo, os cálculos apresentados, determinando a expedição das Requisições de Pequeno Valor – RPV´s ou Precatório, ao DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO em favor do patrono.

    Cumpra-se.

  • 26/06/2023 08:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/05/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 14:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/05/2023 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CELESTINO DOS SANTOS

  • 13/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/05/2023 16:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

  • 25/04/2023 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 25/04/2023 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 21/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CELESTINO DOS SANTOS

  • 15/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 11:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/02/2023 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 15:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/12/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/11/2022 19:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 24/11/2022 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 12:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 09:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2022 20:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2022 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CELESTINO DOS SANTOS

  • 11/09/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2022 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/06/2022 21:43

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2022 21:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/04/2022 11:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/04/2022 14:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CELESTINO DOS SANTOS

  • 27/03/2022 11:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2022 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 19:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2022 19:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/03/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2022 16:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/03/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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