01/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002563-24.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE: ELIETE DA SILVA CORREA EXECUTADO: ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA Nos termos da Portaria Nº 001/2021-JECC/STN, art. 3º, XI - fica a parte autora intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço correto da parte requerida, uma vez que o oficial de Justiça não logrou êxito em localizá-lo (ID 20671781), sob pena de extinção.
29/08/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 08:38

Desentranhado o documento
29/08/2025 08:38

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
29/08/2025 00:05

Decorrido prazo de ELIETE DA SILVA CORREA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:43

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 08:19

Juntada de Petição de certidão
17/07/2025 08:28

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:03

Deferido o pedido de ELIETE DA SILVA CORREA - CPF: *32.***.*17-68 (EXEQUENTE).
15/07/2025 09:49

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 Número do Processo: 6002563-24.2025.8.03.0002 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELIETE DA SILVA CORREA EXECUTADO: ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Verifica-se que a presente execução foi ajuizada com fundamento no contrato de honorários advocatícios celebrado entre as partes, o qual vincula-se à atuação profissional da exequente no processo nº 0009473-82.2019.8.03.0002, onde atuaria em favor da parte ora executada.

Contudo, conforme print de conversa de WhatsApp juntado aos autos pela própria exequente (ID 18579661), constata-se que o referido processo ainda não foi finalizado.

A informação é confirmada por consulta ao sistema PJe, que demonstra que o processo ainda está em curso, com recente ordem de bloqueio de valores em nome da parte adversa, o que indica que a satisfação do crédito ainda não ocorreu.

Ressalte-se que, quando houver liberação dos valores, a exequente poderá requerer o destaque dos honorários diretamente nos autos em que atua (processo nº 0009473-82.2019.8.03.0002).

Nessas circunstâncias, não há demonstração de que a condição estipulada no contrato para exigibilidade do crédito (pagamento à cliente ou recebimento do valor principal) tenha efetivamente se realizado, o que compromete, neste momento, a liquidez e exigibilidade do título apresentado.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar o ajuizamento da presente execução, esclarecendo se houve o efetivo recebimento pela executada dos valores oriundos do processo nº 0009473-82.2019.8.03.0002, e juntando prova inequívoca do fato gerador da obrigação, sob pena de extinção da execução por ausência de pressupostos de admissibilidade.

Cumpra-se.

Santana/AP, data conforme assinatura.

ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz de Direito Juizado Especial Cível de Santana
08/07/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 09:55

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 09:48

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
04/06/2025 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:07

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 08:02

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:54

Desentranhado o documento
12/05/2025 09:54

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 10:58

Juntada de Petição de certidão
10/04/2025 15:13

Expedição de Mandado.
10/04/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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