21/07/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0602266-82.2023.8.04.4700 - Apelação Cível - Vara Origem: 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Cível - Juiz: Onilza Abreu Gerth - Câmara: Segunda Câmara Cível - Data Vinculação: 18/07/2025Apelante: AMANDA CAROLINA DI PACE MENDONçA Advogado(a): Apelado: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763A Apelado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): José Roberto Gióia Alfaia - 1746N SERGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE - 4895N Apelado: Maria Auxiliadora Nunes de Oliveira Advogado(a): RICHARDSON ARANHA PEIXOTO - 6626N
18/07/2025 10:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/07/2025 10:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
16/07/2025 01:16

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS
14/07/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2025 01:09

DECORRIDO PRAZO DE MARIA AUXILIADORA NUNES DE OLIVEIRA
10/06/2025 02:17

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS
10/06/2025 02:17

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
07/06/2025 01:45

Recebidos os autos
07/06/2025 01:45

DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA LOUREIRO
06/06/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 09:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/05/2025 01:18

DECORRIDO PRAZO DE MARIA AUXILIADORA NUNES DE OLIVEIRA
09/05/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2025 00:28

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
22/04/2025 00:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 00:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 00:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
11/04/2025 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 09:28

EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA
05/02/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS
05/02/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE MARIA AUXILIADORA NUNES DE OLIVEIRA
17/01/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2024 08:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
23/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2024 00:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2024 21:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/11/2024 13:45

Recebidos os autos
17/11/2024 13:45

Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2024 13:44

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
12/11/2024 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
12/11/2024 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 00:00

Edital

Em razão do princípio da não surpresa, intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à litispendência, no prazo comum de 30 dias. Após, remetam-se os autos conclusos para decisão.
08/11/2024 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 10:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/09/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MARIA AUXILIADORA NUNES DE OLIVEIRA
17/09/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS
17/09/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
31/08/2024 03:21

PRAZO DECORRIDO
30/07/2024 09:42

Conclusos para decisão
30/07/2024 09:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO
26/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2024 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2024 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2024 17:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
08/12/2023 00:29

Recebidos os autos
08/12/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CHRISTIANO PINHEIRO DA COSTA
01/12/2023 14:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/10/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
06/10/2023 10:35

Juntada de INFORMAÇÃO
29/09/2023 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
29/09/2023 16:27

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:23

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 19:28

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
11/09/2023 13:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
11/09/2023 13:07

Juntada de INFORMAÇÃO
29/08/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
26/08/2023 09:47

RETORNO DE MANDADO
29/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2023 12:30

Juntada de Certidão
18/07/2023 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 12:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/07/2023 12:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/07/2023 12:03

Expedição de Mandado
18/07/2023 11:44

Juntada de CITAÇÃO
22/06/2023 00:00

Edital

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência antecipada pleiteado.

Defiro os benefícios da assistência judiciária, ficando a parte beneficiária advertida de que, não sendo verdadeira a afirmação de pobreza, será aplicada a pena de pagamento do décuplo das custas processuais (art. 100, parágrafo único, CPC).

Cite-se o(a) as requeridas pessoalmente e, por meio eletrônico, para oferecerem contestação, por petição, no prazo de quinze (15) dias úteis, cujo termo inicial será a data da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido (art. 231, II, do CPC).

Advirta-se de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.

Determino que o réu, quando da apresentação da peça contestatória, traga aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto do presente litígio, com o fim de facilitar o trabalho judicante, sob pena de preclusão.

Tratando-se de processo administrativo, deverá vir para os autos a sua cópia capa a capa.

O réu fica alertado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, salvo se se tratar de direito indisponível (art. 344, do CPC).

Apresentada a contestação, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/desconstitutivo do direito ou juntada de documentos (exceto a procuração e cópia de acórdãos, decisões e sentenças), independentemente de novo despacho, INTIME-SE a autora para se manifestar sobre a contestação, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.

Não sendo necessária a réplica ou, caso seja necessária, já tenha ela sido apresentada ou já tenha decorrido o prazo para sua apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença se a matéria for unicamente de direito ou se for desnecessária a realização de audiência.

Havendo necessidade de audiência, designe data para audiência de conciliação, instrução e julgamento.

O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, § 4º, do CPC.

Intime(m)-se e cumpra(m)-se, na forma e com os cuidados devidos.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
21/06/2023 18:20

Decisão interlocutória
27/04/2023 08:32

Conclusos para decisão
27/04/2023 08:23

Recebidos os autos
27/04/2023 08:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/04/2023 13:20

Recebidos os autos
26/04/2023 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2023 13:20

Distribuído por sorteio
26/04/2023 13:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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