19/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 08:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/04/2025 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/03/2025 12:08

Juntada de Petição de petição SIMPLES
14/03/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
01/03/2025 00:39

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS MORAES DOS SANTOS
17/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição SIMPLES
17/02/2025 00:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 07:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 00:00

Edital

DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de pedido de cumprimento de decisão judicial, que determinou ao INSS à concessão do benefício assistencial - LOAS DEFICIENTE em favor da parte Autora.

Aduz o Autor que a parte vencida, o INSS, não implantou o benefício assistencial concedido em acórdão (item 87.1/87.2).

Assim, DEFIRO o pedido e DETERMINO a intimação da Procuradoria Federal para que expeça ofício à Agência de Atendimento de Demandas Judiciais-APSADJ/AM, com intimação pessoal do Gerente da respectiva, para que promova a implantação do benefício, conforme disposto em acórdão anexada ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que possui atribuição para o cumprimento das decisões judiciais, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 17:14

Decisão interlocutória
29/01/2025 00:56

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS MORAES DOS SANTOS
28/01/2025 08:44

Conclusos para decisão
18/12/2024 08:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2024 07:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 11:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/12/2024 11:15

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/12/2024 11:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2024
03/12/2024 11:07

Juntada de INFORMAÇÃO
02/12/2024 14:36

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
11/10/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2024 17:01

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/06/2024 17:14

PROCESSO SUSPENSO
26/06/2024 17:14

Juntada de INFORMAÇÃO
01/02/2024 13:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/02/2024 08:50

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/12/2023 15:03

PROCESSO SUSPENSO
01/11/2023 00:00

Edital

DESPACHO R.h.

RECEBO o recurso de apelação nos termos do artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Intimação para contrarrazões dispensada, conforme Portaria Conjunta TJAM / PF-AM n° 05/2020, motivo pelo qual DETERMINO a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.
31/10/2023 11:23

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
25/10/2023 08:48

Conclusos para decisão
29/09/2023 11:31

Juntada de Certidão
28/09/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS MORAES DOS SANTOS
11/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2023 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2023 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2023 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/06/2023 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos e examinados.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte Ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 98, §3° do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
19/06/2023 09:42

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
11/05/2023 18:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/05/2023 18:51

Juntada de Certidão
09/05/2023 22:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2023 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 10:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/04/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2023 16:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2023 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 09:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/02/2023 11:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/11/2022 13:51

Juntada de INFORMAÇÃO
02/09/2022 18:46

Juntada de INFORMAÇÃO
02/09/2022 18:30

Juntada de Ofício EXPEDIDO
28/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
25/04/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2022 20:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/03/2022 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 11:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/03/2022 10:58

Juntada de LAUDO
14/12/2021 21:19

Juntada de INFORMAÇÃO
16/08/2021 09:45

Juntada de Certidão
28/04/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS MORAES DOS SANTOS
23/04/2021 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 12:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/04/2021 12:16

Juntada de INFORMAÇÃO
30/03/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/03/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS MORAES DOS SANTOS
04/03/2021 21:23

Juntada de INFORMAÇÃO
16/02/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2021 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2021 14:14

Juntada de Ofício EXPEDIDO
09/02/2021 10:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/02/2021 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2019 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 13:30

Conclusos para decisão
29/05/2019 11:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/03/2019 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS MORAES DOS SANTOS
01/03/2019 15:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/02/2019 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2019 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2019 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2019 20:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17/01/2019 11:09

Conclusos para despacho
21/12/2018 11:27

Juntada de Petição de contestação
17/12/2018 21:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2018 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 11:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/12/2018 11:39

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/11/2018 10:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 12:18

Conclusos para despacho
22/08/2018 14:03

Recebidos os autos
22/08/2018 14:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/08/2018 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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