TJAM - 0600406-46.2022.8.04.4000

1ª instância - Vara da Comarca de Envira

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA COSTA

CPF *43.***.*39-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/01/2025 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA COSTA

  • 19/12/2024 19:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2024 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 18:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA COSTA

  • 16/12/2024 00:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2024 00:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2024 09:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/12/2024 09:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/12/2024 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 22:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/11/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 15:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/11/2024 15:15

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/10/2024 13:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/10/2024 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2024 22:44

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA COSTA

  • 22/08/2024 22:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 12:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2024 10:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2024

  • 10/08/2024 09:24

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 09/07/2024 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    INTIME-SE a parte contrária para replicar em 15 (quinze) dias, findos os quais devem os autos retornarem conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Envira/AM, datado e assinado eletronicamente.

    Emmanuel Ormond de Souza Juiz de Direito em substituição legal

  • 08/05/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 14:36

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2024 16:04

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 29/03/2024 18:23

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/03/2024 18:23

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/01/2024 13:47

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 13/12/2023 14:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/08/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 13:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/08/2023 20:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/06/2023 21:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA COSTA

  • 28/06/2023 21:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2023 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/06/2023 12:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA COSTA

  • 19/06/2023 11:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Assiste razão à Embargante.

    Quanto a data de início do benefício – DIB, a jurisprudência dos tribunais pátrios já pacificou o entendimento de que, havendo requerimento administrativo, esta data será o termo inicial da concessão do benefício.

    Analisando os autos conforme dossiê previdenciário apresentado pela autarquia no movimento 30.2, à fl. 1, a data do requerimento administrativo deu-se em 20/11/2020.  Diante do exposto, ACOLHO os embargos para aplicar os efeitos modificativos e RETIFICAR a data do início do benefício, de modo a fixar a data de 20/11/2010 como a DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) para o benefício concedido - LOAS.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

  • 14/06/2023 18:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/05/2023 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/05/2023 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 14/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 21:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA COSTA

  • 05/05/2023 12:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2023 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 15:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/05/2023 15:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2023 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 17:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/03/2023 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/01/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2022 10:45

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 16/12/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 18:06

    Juntada de LAUDO

  • 21/11/2022 12:52

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 21/11/2022 12:51

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 16/11/2022 21:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 14:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/10/2022 16:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2022 11:09

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 25/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA COSTA

  • 22/08/2022 13:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 13:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/07/2022 16:22

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/07/2022 16:20

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 08/07/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 11:52

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 04/07/2022 21:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/06/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 00:10

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 00:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2022 00:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/06/2022 00:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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