TJAM - 0601081-92.2023.8.04.2700

1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA SILVA FERREIRA

CPF *07.***.*48-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ: 33.055.146/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 14:10

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 14:10

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 13:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/11/2024 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2024 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SEGUROS S/A

  • 01/10/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA SILVA FERREIRA

  • 23/09/2024 11:37

    ALVARÁ ENVIADO

  • 23/09/2024 11:32

    Processo Desarquivado

  • 16/09/2024 11:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2024 01:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2024 00:00

    Edital

    Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES, para que surta os seus devidos efeitos legais, na forma do art. 515, inciso III, do CPC,  EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    A presente sentença homologatória é composta da integralidade dos autos em epígrafe, devendo assim ser apresentada para surtir todos os seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, arquivem-se os autos com baixa.

  • 14/09/2024 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 09:12

    Homologada a Transação

  • 12/09/2024 09:07

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 12/09/2024 09:06

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 09:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/09/2024 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/09/2024 16:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 12:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/07/2024 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2023 17:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA SILVA FERREIRA

  • 14/11/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA SILVA FERREIRA

  • 13/11/2023 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2023 10:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2023 10:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SEGUROS S/A

  • 06/11/2023 03:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SEGUROS S/A

  • 06/07/2023 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SEGUROS S/A

  • 26/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2023 00:00

    Edital

    Trata-se de “ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ”, na qual figuram as partes acima designadas.

    Recebo a inicial do Juizado Especial Cível.

    Inicialmente, defiro a gratuidade da Justiça pleiteada pela parte Requerente.

    Com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em razão do Requerente apresentar hipossuficiência probatória.

    Tendo em vista que se trata de demanda de massa e ante a ausência reiterada de acordos em demandas bancárias semelhantes, bem como a possibilidade de que, em qualquer momento processual se pactue eventual acordo, com fulcro nos princípios da celeridade e da economia processual, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, DETERMINO: A) INTIME-SE o Requerido da presente decisão, para cumprimento imediato.

    B) CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTESTAR A AÇÃO ou, ao invés, no prazo comum de 05 (cinco) dias, declarar o seu interesse em transacionar.

    B.1) Apresentada a contestação com documentos novos ou preliminares, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo se manifestar.

    Tratando-se de demanda que envolve relações contratuais bancárias, a prova útil para a formação da convicção deste Juízo deve ser produzida na forma documental, razão pela qual anuncio, desde já, que o mérito da demanda será julgado antecipadamente, estando, desde já, as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias impugnar a presente decisão nos termos do art. 357, §1º, do CPC.

    B.2) Declarando a parte Ré o interesse na autocomposição, paute-se audiência de conciliação híbrida (virtual e presencial), certificando-se nos autos o link da audiência do Google Meet.

    Desde já, as partes estão intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias informarem seus emails e/ou números de conta do Whatsapp, a fim de que sejam encaminhados convites para eventual sessão conciliatória a ser realizada por videoconferência através da ferramenta Google Meet, ou para que justifiquem a impossibilidade de fazê-lo.

    Caso não possam participar da audiência por meio virtual, as partes deverão comparecer no dia e horário designados à Secretaria da Vara, situada no Fórum de Justiça desta Comarca.

    Ressalto que a ausência do comparecimento das partes à eventual sessão de conciliação implicará nas consequências previstas nos arts. 20 e 51, I, ambos da lei nº 9.099/95.

    C) Cumpridos integralmente quaisquer dos subitens anteriores, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 15/06/2023 11:50

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 10:18

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2023 14:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/06/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2023 14:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/06/2023 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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