02/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6055753-36.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ANGELINA CARMO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 1 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) JANINA MORAES LOPES Chefe de Secretaria
01/07/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2025 13:07

Conclusos para decisão
18/06/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:21

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:30

Expedição de Ofício.
21/05/2025 19:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:16

Juntada de Certidão
17/02/2025 08:34

Expedição de Ofício.
17/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/02/2025 07:47

Juntada de Certidão
17/02/2025 07:47

Transitado em Julgado em 17/02/2025
14/02/2025 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:22

Decorrido prazo de ANGELINA CARMO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
16/01/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2025 14:02

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 10:29

Conclusos para julgamento
17/12/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação (outros)
05/11/2024 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2024 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 23:10

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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