06/06/2023 00:00

Edital

Isso posto, declaro extinta a punibilidade de PEDRO DA SILVA CASCAES, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal combinado com o artigo 109, inciso VI, do Código Penal.
14/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2022 22:13

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/06/2022 14:06

RETORNO DE MANDADO
07/06/2022 09:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/06/2022 09:33

Expedição de Mandado
03/06/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 11:15

Recebidos os autos
03/06/2022 11:15

Juntada de CIÊNCIA
03/06/2022 11:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/06/2022 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/06/2022 10:21

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
06/04/2022 15:08

Recebidos os autos
06/04/2022 15:08

Juntada de PARECER
05/04/2022 08:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/04/2022 23:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2022 10:36

Juntada de Certidão
16/03/2022 08:54

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
05/03/2022 22:44

Decisão interlocutória
23/02/2022 08:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/10/2021 13:09

Recebidos os autos
20/10/2021 13:09

Juntada de PARECER
19/10/2021 11:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/10/2021 09:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/10/2021 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/10/2021 08:44

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
28/08/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DA SILVA CASCAES
13/08/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2021 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 12:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/06/2021 11:11

Recebidos os autos
10/06/2021 11:11

Juntada de PARECER
07/06/2021 12:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/06/2021 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/05/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DA SILVA CASCAES
22/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2021 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 08:33

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
11/05/2021 08:32

REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
11/05/2021 08:32

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
05/05/2021 11:26

RETORNO DE MANDADO
03/05/2021 16:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/05/2021 16:46

Expedição de Mandado
03/05/2021 09:03

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
23/03/2021 19:51

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/10/2020 09:40

Recebidos os autos
29/10/2020 09:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/06/2020 00:02

Recebidos os autos
24/06/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO SANTOS ALMEIDA
09/06/2020 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/05/2020 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/05/2020 10:55

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
26/05/2020 17:46

Recebidos os autos
26/05/2020 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2020 17:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/05/2020 17:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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