08/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
14/11/2023 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
02/11/2023 00:00

Edital

SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099.95.

Comprovado o pagamento do débito objeto do presente feito não há razão para o seu prosseguimento, porquanto realizada a finalidade última do instituto, qual seja, a satisfação do credor.

Ademais, prevê o referido Código de Processo Civil o pagamento como forma de extinção.

Como consequência lógica da perda do objeto da presente ação pelo efetivo pagamento da dívida, impõe-se a extinção.

Assim, considerando que o Executado adimpliu a dívida postulada nestes autos e que corresponde ao débito, julgo por sentença extinto o processo nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e assim o faço com resolução de mérito, para que produza seus legais efeitos.

Sem custas e honorários.
01/11/2023 20:34

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2023 10:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/11/2023 10:52

ALVARÁ ENVIADO
20/10/2023 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Verifico que conforme a manifestação de Mov. 70.1, o Executado efetuou o pagamento total da condenação.

Assim, defiro o pedido de levantamento dos valores depositados mediante a transferência via Alvará Eletrônico, em favor da parte Exequente, para a conta informada na Mov. 71.1, em nome da patrona Dra.

Maria Liria R.

Neves, podendo esta fazer o levantamento integral dos valores já que possui poderes expressos para tanto conforme Procuração nos autos (movimento processual n. 1.2).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
19/10/2023 21:39

Decisão interlocutória
19/10/2023 10:27

Conclusos para decisão
18/10/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
01/10/2023 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2023 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que a parte exequente apresentou cálculos alegando que ainda pendiam valores controversos a serem pagos pelo Banco Executado.

Na petição de Mov. 62.1, o banco informa que concorda com os valores apresentados na memória de cálculo.

Sendo assim, assinalo o prazo de 15 dias para o cumprimento dos valores indicados na Mov. 57.1.

Intime-se o Banco Executado.

Cumpra-se.
20/09/2023 22:04

Decisão interlocutória
20/09/2023 15:55

Conclusos para decisão
19/09/2023 03:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2023 22:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2023 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2023 00:00

Edital

DECISÃO Verifico que conforme a Petição de Mov. 49.1, o Executado efetuou o pagamento do valor incontroverso da obrigação principal.

Referente a Petição constante na Mov. 57.1: Intime-se o executado para que se manifeste sobre o saldo remanescente, no prazo de 03 dias.

Havendo o cumprimento, expeça-se o respectivo Alvará.

Não havendo a comprovação do cumprimento, defiro o pedido da parte promovente.

Nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, defiro a penhora de ativos financeiros do executado.

Proceda a Secretaria à inclusão de minuta de penhora on-line pelo Sistema SISBAJUD com posterior comunicação a esta Magistrada para efetivação da protocolização.

Decorridos 5 dias da ordem de bloqueio, cumpra a Secretaria o contido nos itens 5.8.7.1 e 5.8.22.1 do Código de Normas.

Havendo bloqueio, promova-se o depósito judicial, posterior penhora nos termos do enunciado 93 do FONAJE e intime-se o executado para manifestação.

Sem impugnação desta no prazo 15 dias.

Expeça-se Alvará de Levantamento e havendo a quitação da dívida, arquivem-se os autos.

Em caso negativo, diga ao exequente, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9099/95.

Oportunamente, defiro o pedido de levantamento dos valores depositados mediante a transferência via Alvará Eletrônico, em favor da Exequente, para a conta informada na Mov. 57.1, em nome da patrona Dra.

Maria Líria Neves da Silva, podendo esta fazer o levantamento integral dos valores já que possui poderes expressos para tanto conforme Procuração nos autos (movimento processual n. 1.2).

Cumpra-se.
13/09/2023 16:38

Decisão interlocutória
13/09/2023 14:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/09/2023 14:20

ALVARÁ ENVIADO
11/09/2023 06:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2023 06:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2023 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Informado o cumprimento da obrigação de pagar pelo Executado, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre o valor depositado, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §1° do art. 526, do CPC.

Alerte a parte exequente de que sua inércia implicará na extinção do feito pelo pagamento e, consequente, satisfação do débito.

Após, retornem-me conclusos.

Cumpra-se.
22/08/2023 02:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 02:20

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/08/2023 02:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023
21/08/2023 09:26

Decisão interlocutória
18/08/2023 17:30

Conclusos para decisão
18/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
16/08/2023 20:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2023 00:43

Decisão interlocutória
14/08/2023 16:56

Conclusos para decisão
11/08/2023 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2023 21:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2023 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 17:30

ALVARÁ ENVIADO
07/08/2023 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, defiro o pedido de levantamento dos valores depositados mediante a transferência via Alvará Eletrônico, em favor da parte Exequente, para a conta informada na Mov. 40.1, em nome da patrona Dra.

Maria Liria R.

Neves, podendo este fazer o levantamento integral dos valores já que possui poderes expressos para tanto conforme Procuração nos autos (movimento processual n. 1.2).

Ainda referente à petição constante no movimento processual de n. 40.1: 1 - Intime-se o executado para que se manifeste sobre o saldo remanescente, no prazo de 03 dias. 2 - Havendo o cumprimento, expeça-se o respectivo Alvará.

Não havendo a comprovação do cumprimento, defiro o pedido da parte promovente. 3 - Nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, defiro a penhora de ativos financeiros do executado. 4 - Proceda a Secretaria à inclusão de minuta de penhora on-line pelo Sistema SISBAJUD com posterior comunicação a esta Magistrada para efetivação da protocolização. 5 - Decorridos 5 dias da ordem de bloqueio, cumpra a Secretaria o contido nos itens 5.8.7.1 e 5.8.22.1 do Código de Normas. 6 - Havendo bloqueio, promova-se o depósito judicial, posterior penhora nos termos do enunciado 93 do FONAJE e intime-se o executado para manifestação. 7 - Sem impugnação desta no prazo 15 dias.

Expeça-se Alvará de Levantamento e havendo a quitação da dívida, arquivem-se os autos.

Em caso negativo, diga ao exequente, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9099/95.

Anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença.

Cumpra-se.
05/08/2023 10:04

Decisão interlocutória
02/08/2023 16:10

Conclusos para decisão
01/08/2023 21:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARINETE RIBEIRO MAGALHÃES NOGUEIRA
19/07/2023 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2023 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2023 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de Movs. 33.1 a 33.3.

Assinale o prazo de 05 dias para o cumprimento da diligência.

Alerte a parte autora de que sua inércia implicará na extinção dos autos pelo pagamento e respectivo arquivamento definitivo.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
11/07/2023 14:57

Decisão interlocutória
10/07/2023 18:28

Conclusos para decisão
07/07/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
22/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARINETE RIBEIRO MAGALHÃES NOGUEIRA
13/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2023 21:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2023 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 00:00

Edital

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: DECLARAR a inexistência dos contratos discutidos nos autos; DETERMINAR a cessação imediata dos descontos em tela da conta da Autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de exigência da mesma multa diária de R$ 200,00, até o limite de dez dias-multa; DETERMINAR que o reclamado efetue o cancelamento da aplicação INVEST FAC, realizada na conta da parte autora, sem restituição de valores, nos termos da fundamentação; CONDENAR a parte reclamada à restituição, em dobro, das quantias que foram descontadas da parte autora, todas corrigidas monetariamente pelo índice INPC-E e acrescidas de juros de 1% ao mês, a partir da data de cada desconto, mais todas as parcelas que venceram no curso da ação, em igual forma de atualização; sob as rubricas: Gasto com cartão de crédito, no importe de R$ 133,52, valor já dobrado; Cartão de Crédito Anuidade, no importe de R$ 1.930,38, valor já dobrado; Pacote de serviços Padronizado Prioritários I, no importe de R$ 1.315,48, valor já dobrado; Pagto eletron cobrança BINCLUB Serviços de Administração, no importe de R$ 1.196,00, valor já dobrado; Pagto eletron cobrança ASPECIR União Seguradora, no importe de R$ 199,60, valor já dobrado; Pagto eletron cobrança MBM Previdência Complementar, no importe de R$ 479,40, valor já dobrado; Não condeno a Instituição Financeira, de outra sorte, à indenização por danos morais, pelas razões pontuadas no campo específico do pedido.

Inexiste valor prescrito, eis que respeitado o interstício de cobrança de cinco anos antes do ajuizamento da ação.

RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

Sem custas, taxas e honorários advocatícios, conforme dispõem os artigos 54 e 55, da Lei 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
01/06/2023 19:44

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
31/05/2023 15:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/05/2023 15:26

Decisão interlocutória
31/05/2023 15:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 15:11

EVOLUÍDA A CLASSE DE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/05/2023 21:54

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 00:20

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/05/2023 23:11

RETORNO DE MANDADO
05/05/2023 14:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/05/2023 11:55

Expedição de Mandado
05/05/2023 11:35

Juntada de Certidão
04/05/2023 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2023 02:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2023 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 13:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
25/04/2023 02:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/04/2023 10:32

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
10/04/2023 16:40

Decisão interlocutória
07/04/2023 20:38

Conclusos para decisão
07/04/2023 20:33

Recebidos os autos
07/04/2023 20:33

Juntada de Certidão
06/04/2023 22:43

Recebidos os autos
06/04/2023 22:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/04/2023 22:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/04/2023 22:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

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