26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 41617/ES), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO), ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL) - Processo 0727516-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contribuição Sindical - AUTOR: B1Antônio Maciel dos Santos BarretoB0 - RÉU: B1Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios ColetivosB0 - Diante do exposto, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a inexistência entre as partes de negócio jurídico envolvendo associação ao sindicato réu, e em consequência, condenar o réu a devolver de forma simples a totalidade dos valores descontados indevidamente dos vencimentos da parte autora, corrigidos pela selic a partir da data do efetivo prejuízo - data dos descontos.

Considerando que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, condeno-os, na proporção de 60% por 40% em favor da parte autora, ao pagamento das custas processuais, iniciais e finais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação, incidindo quanto ao autor e ao réu, por serem beneficiários da justiça gratuita, a condição suspensiva pelo prazo determinado no artigo 98, § 2.º e 3.º, do CPC.
22/08/2025 13:14

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0727516-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Maciel dos Santos Barreto - Réu: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
28/01/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 17:46

Expedição de Carta.
14/06/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 19:12

Concedida a Medida Liminar
07/06/2024 10:21

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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