29/05/2025 20:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 14:43

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia Lima Silva (OAB 8290/AL), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB 12822/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Ana Zaira Marinho Castro de Omena (OAB 20335AL/) Processo 0745629-19.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pamela Raquel da Silva Lira Representada Por Ubiratan Lira dos Santos, Adilson Baptista de Araujo, Andrei Farias do Espirito Santo, Charles Patrick Santos Medeiros, Jéssica da Silva, Marcos Alexandre de Souza Pino, Sandra Regia de Souza Pino, Adeilton Vinícius dos Santos Pantaleão, Erick Pietro da Silva Lira, Maria Lorrayni da Silva Lira - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:21

Apensado ao processo
03/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia Lima Silva (OAB 8290/AL), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB 12822/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Ana Zaira Marinho Castro de Omena (OAB 20335AL/) Processo 0745629-19.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pamela Raquel da Silva Lira Representada Por Ubiratan Lira dos Santos, Adilson Baptista de Araujo, Andrei Farias do Espirito Santo, Charles Patrick Santos Medeiros, Jéssica da Silva, Marcos Alexandre de Souza Pino, Sandra Regia de Souza Pino, Adeilton Vinícius dos Santos Pantaleão, Erick Pietro da Silva Lira, Maria Lorrayni da Silva Lira - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Ora, estando em discussão direitos disponíveis e tendo a própria parte autora desistido da ação, não há sentido no prosseguimento do feito, portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no dispositivo legal mencionado.

Torno, por fim, sem efeito, a decisão de fls. 90/94.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Condeno, todavia, a parte autora nas custas processuais (art. 90, CPC/2015), e honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, atendendo-se ao requerimento de intimações exclusivas em nome do advogado indicado.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
28/03/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 10:26

Extinto o processo por desistência
28/03/2025 07:32

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 16:13

Redistribuição de Processo - Saída
25/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia Lima Silva (OAB 8290/AL), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB 12822/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Ana Zaira Marinho Castro de Omena (OAB 20335AL/) Processo 0745629-19.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pamela Raquel da Silva Lira Representada Por Ubiratan Lira dos Santos, Adilson Baptista de Araujo, Andrei Farias do Espirito Santo, Charles Patrick Santos Medeiros, Jéssica da Silva, Marcos Alexandre de Souza Pino, Sandra Regia de Souza Pino, Adeilton Vinícius dos Santos Pantaleão, Erick Pietro da Silva Lira, Maria Lorrayni da Silva Lira - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - DECISÃO Em análise aos autos e do sistema SAJ com mais cautela, observei que a presente demanda que a ação foi inicialmente distribuída para este juízo em razão de conexão com o processo 0711078-13.2023.8.02.0001, que já havia sido sentenciado em 04/08/2023, antes da distribuição inicial deste processo em 24/10/2023.

Diante disso, é importante observar o art. 55 do CPC, § 1º, que estabelece que processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, a menos que um deles já tenha sido sentenciado.

Nesse caso, a conexão não seria possível devido à sentença na ação originária.

Quanto ao argumento apresentado pelo autor, sobre a aplicação do art. 55 §3° do CPC, de que processos que possam gerar risco de decisões conflitantes devem ser reunidos para julgamento conjunto, isso não se aplica aqui, pois uma das ações já foi julgada.

Portanto, reconheço a ausência de conexão das ações, reconsiderando a decisão de fls. 90/94 neste ponto, e, de modo a não afrontar o princípio do juiz natural, determino a remessa dos autos ao setor de distribuição para que promova o sorteio entre as varas cíveis residuais desta capital.

Intimações e providências cabíveis.

Maceió , 05 de fevereiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
06/02/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 19:09

Decisão Proferida
04/02/2025 13:31

Conclusos para julgamento
03/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:54

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 15:37

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 13:35

Conclusos para despacho
04/04/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 21:07

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 10:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/01/2024 10:03

Expedição de Mandado.
01/11/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 23:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 19:51

Concedida a Medida Liminar
24/10/2023 12:01

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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