TJAL - 0747855-94.2023.8.02.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

JOSE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF *40.***.*96-72

Advogados

ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB: 32766/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/AL) - Processo 0747855-94.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTOR: B1José Almeida dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO Com amparo no art. 465 do Código de Processo Civil, nomeio para o exercício do encargo acima mencionado o Sr.

    LUCAS HENRIQUE BRANDAO NOBRE, E- mail: [email protected], Telefone: (82) 99936-4816, CPF *84.***.*87-70, devendo esta ser intimada por meio do endereço eletrônico retrocitado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente proposta de honorários periciais.

    Após, Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciem a respeito da proposta de honorários apresentada, nos termos do art. 465, §3º, do CPC/15.

    Registre-se que os honorários profissionais serão arcados unicamente pelo réu, por ter sido sucumbente na presente demanda.

    Não havendo impugnação aos honorários periciais pleiteados pela expert nomeada, desde já homologo o valor requerido, devendo a parte ré ser intimada para realizar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias.

    No mais, tão logo efetuado o depósito, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, por meio de seus procuradores.

    O laudo deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias.

    Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, §4º, do CPC/15.

    Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenham apresentado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 21 de julho de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 27/05/2025 18:49

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 10:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 01:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0747855-94.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Almeida dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença inaugurado pela parte exequente, em face da parte executada, ambas devidamente qualificadas nestes autos.

    Verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 509 do CPC/15, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial.

    Assim, determino a intimação da devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor especificado na planilha de cálculo apresentada pela credora.

    Além disso, impende consignar, de pronto, que caso não efetuado o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante objeto da dívida, a teor do art. 523, §1º, do CPC/15.

    Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, DEFIRO desde logo o pedido de penhora de valores em contas bancárias e determino que seja procedido o bloqueio ON-LINE, por meio do SISBAJUD, no valor do débito exequendo, de acordo com o estatuído no art. 523 do CPC, para posterior efetivação da penhora.

    Em havendo sucesso no bloqueio on-line, deverá a parte executada ser intimada na pessoa de seu advogado ou pessoalmente (se não o tiver), podendo no prazo de 05 (cinco dias), comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou excesso de quantias indisponíveis.

    Na hipótese de manifestação da executada com alegações nos moldes acima explanados, retornem os autos conclusos para apreciação na fila de processos urgentes.

    Permanecendo silente, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo.

    Ato contínuo, caso a indisponibilidade seja negativa INTIME-SE a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

    Intimações e demais providências cabíveis.

    Maceió , 05 de fevereiro de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 06/02/2025 11:23

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 06/02/2025 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 01:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 19:09

    Decisão Proferida

  • 05/02/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 10:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 17:22

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 07/03/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 14:35

    Remessa à CJU - Custas

  • 05/03/2024 14:34

    Evolução da Classe Processual

  • 05/03/2024 14:34

    Transitado em Julgado

  • 31/01/2024 10:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2024 09:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/01/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/12/2023 18:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/12/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2023 09:33

    Republicado ato_publicado em 06/12/2023.

  • 04/12/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 10:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/11/2023 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2023 12:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/11/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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