01/07/2025 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0700494-30.2024.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sinival de Melo Oliveira - Réu: Master Prev Clube de Benefícios - DESPACHO Ao cartório para que certifique quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 134/141.

Devidamente certificado, promova-se a cobrança das custas processuais.

Não havendo requerimentos, dê-se baixa definitiva.

Cumpra-se.

Traipu/AL, datado eletronicamente.

Charles de Sousa Alves Juiz de Direito
18/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0700494-30.2024.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sinival de Melo Oliveira - Réu: Master Prev Clube de Benefícios - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) Declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e a ré, reconhecendo a ilegalidade dos descontos efetuados sob a rubrica "CONTRIB.

MASTER PREV - 0800 202 0125"; b) condenar a parte ré, a título de compensação dos danos materiais, ao pagamento, em dobro, em favor da parte autora, dos valores descontados indevidamente do seu benefício previdenciário, com correção monetária pelo IPCA e juros à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária- IPCA, ambos contados da data dos descontos efetivamente realizados, a ser apurado em fase de liquidação de sentença. c) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à parte autora, com correção monetária pelo IPCA, contado desta data (arbitramento) e juros à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária- IPCA, contados da data do primeiro desconto indevido, por tratar-se de responsabilidade extracontratual.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
15/05/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 08:12

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0700494-30.2024.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sinival de Melo Oliveira - Réu: Master Prev Clube de Benefícios - A parte autora alega não ter provas a produzir.

Digam a parte requerida se tem outras provas a produzir em instrução.

Em caso positivo, devem especificá-las e indicar qual fato deseja ser provado, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo de 5 dias.

Não havendo requerimento de produção de prova, voltem conclusos para sentença.

Pleiteada alguma prova, retorne conclusos para decisão.
01/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:49

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0700494-30.2024.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sinival de Melo Oliveira - Réu: Master Prev Clube de Benefícios - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
17/03/2025 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 17:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0700494-30.2024.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sinival de Melo Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/02/2025 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 22:34

Retificação de Prazo, devido feriado
09/12/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 15:48

Expedição de Carta.
06/12/2024 15:48

Outras Decisões
03/12/2024 08:23

Conclusos para despacho
02/12/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 07:47

Outras Decisões
04/11/2024 16:55

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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