27/03/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNNO DE ANDRADE LINS (OAB 10762/AL), Mizia guilherme da Silva (OAB 30048/BA), Carlos Eduardo Albuquerque Ribeiro Calheiros (OAB 13625/AL), Ana Sofia Dantas Coutinho (OAB 19783/AL) Processo 0713363-13.2022.8.02.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Ana Cristina da Silva Monteiro - Embargado: Espólio de José Mauro Martins Santos - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,04 de fevereiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
05/02/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 17:34

Homologada a Transação
21/01/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 16:27

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 18:50

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 14:48

Publicado ato_publicado em data.
21/08/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 13:14

Decisão Proferida
02/01/2023 18:51

Conclusos para despacho
02/01/2023 18:32

Apensado ao processo
18/08/2022 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 18:03

Decisão Proferida
17/08/2022 14:30

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:01

Conclusos para despacho
12/05/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 18:33

Despacho de Mero Expediente
26/04/2022 17:46

Conclusos para despacho
26/04/2022 17:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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