19/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: CARLOS GARCIA HIDALGO NETO (OAB 10133/AL) - Processo 0736782-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Petrúcio José Veiga WanderleyB0 - RÉU: B1Banco do BrasilB0 - DECISÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 1037, II, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando houver questão de direito repetitivo pendente de julgamento em tribunal superior ou em recurso especial ou extraordinário.

A finalidade dessa suspensão é garantir uniformidade na interpretação da lei e evitar decisões conflitantes, promovendo a segurança jurídica e a eficiência do sistema processual.

No presente caso, verifica-se que a controvérsia jurídica discutida neste processo é idêntica àquela submetida ao julgamento do STJ, no âmbito do REsp 2162222/PE, cujo tema 1300 está sob análise e aguarda decisão final.

Diante disso, a suspensão do processo é medida adequada para evitar a proliferação de decisões divergentes e para assegurar que a questão de direito seja uniformemente interpretada e aplicada, conforme o entendimento que será firmado pelo tribunal competente.

Pelo exposto, SUSPENDO o andamento deste processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo pelo STJ, nos termos do art. 1037, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se.
17/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 15:57

Decisão Proferida
30/04/2025 18:04

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Carlos Garcia Hidalgo Neto (OAB 10133/AL) Processo 0736782-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Petrúcio José Veiga Wanderley - Réu: Banco do Brasil - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação.
11/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Carlos Garcia Hidalgo Neto (OAB 10133/AL) Processo 0736782-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Petrúcio José Veiga Wanderley - Réu: Banco do Brasil - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação
28/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 08:37

Expedição de Carta.
06/08/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 18:12

Decisão Proferida
01/08/2024 16:26

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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