12/02/2025 18:29

Cancelada a movimentação processual movimento_cancelado
12/02/2025 18:26

Baixa Definitiva
12/02/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL) Processo 0704064-07.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Paulo dos Santos - Tendo em vista que a escolha do local para propositura da ação não deve se dar ao acaso, sob pena de violação às normas gerais de competência e ao Princípio do Juízo Natural.

Ademais, dispõe o art. 63, § 5º, do CPC: Art.63 () (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024) Isto posto, declino da competência, determinando a remessa dos autos à distribuição para serem redistribuídos à Comarca de Sirinhaém/PE, tendo em vista o endereço da parte autora.
29/01/2025 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:03

Decisão Proferida
28/01/2025 17:15

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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