05/05/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 17:19

Transitado em Julgado
05/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jomery José Nery de Souza (OAB 10014/AL), Felipe Cajueiro Almeida (OAB 10087/AL), Anna Gabriella Vasconcelos Gois de Arruda (OAB 9233/SE) Processo 0732952-20.2024.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Marcel Magno Duarte da Costa - Réu: Gustavo Almeida Wanderley, Magda Almeida Wanderley - SENTENÇA Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural com a realização da citação da parte ré, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito.

No entanto, antes da manifestação do Estado-Juiz no sentido de acolher ou rejeitar à pretensão deduzida na inicial, os litigantes firmaram um acordo para por fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos (fls.168/171).

Por força da transação os litigantes postularam a homologação judicial, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC.

Na forma do disposto no artigo 841 do CC/2002 "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação".

No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão representados tecnicamente pelos seus advogados.

Ademais, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível.

Quanto a forma, a transação concretizada está em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual pode ser homologada sem receio algum.

Tendo em vista tratar-se de sentença homologatória de acordo, não fere a ordem cronológica a que se refere o art. 12 do CPC, conforme disposto no §2º, I do mesmo.

Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC.

Nos termos do §3º do art. 90, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes.

Pelos termos do acordo, convencionou-se que cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 27 de março de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
27/03/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 17:54

Homologada a Transação
27/03/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:46

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jomery José Nery de Souza (OAB 10014/AL), Felipe Cajueiro Almeida (OAB 10087/AL), Anna Gabriella Vasconcelos Gois de Arruda (OAB 9233/SE) Processo 0732952-20.2024.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Marcel Magno Duarte da Costa - Réu: Gustavo Almeida Wanderley, Magda Almeida Wanderley - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 12:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/03/2025 12:43

Expedição de Mandado.
02/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jomery José Nery de Souza (OAB 10014/AL), Anna Gabriella Vasconcelos Gois de Arruda (OAB 9233/SE) Processo 0732952-20.2024.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Marcel Magno Duarte da Costa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) Oficial(a), de fls. 134, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/02/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 15:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/01/2025 15:46

Expedição de Mandado.
29/01/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jomery José Nery de Souza (OAB 10014/AL), Anna Gabriella Vasconcelos Gois de Arruda (OAB 9233/SE) Processo 0732952-20.2024.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Marcel Magno Duarte da Costa - DESPACHO Cite-se o réu no endereço informado na petição de fls.113/114.

Maceió(AL), 28 de janeiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
28/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 15:02

Despacho de Mero Expediente
14/01/2025 18:15

Conclusos para julgamento
14/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 20:34

Expedição de Carta.
14/11/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:20

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 16:53

Expedição de Carta.
14/08/2024 16:52

Expedição de Carta.
14/08/2024 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 14:58

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:15

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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