17/06/2025 17:32

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:31

Evolução da Classe Processual
17/06/2025 17:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0743571-09.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria Alves - Réu: Aspecir Previdencia - União Seguradora - DISPOSITIVO Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, em especial o art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE a presente demanda, para condenar o réu: a) ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados pela parte autora, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); b) à repetição do indébito, em dobro, cujo montante deverá ser aferido por meio de liquidação de sentença, considerando os descontos efetuados pelo réu.

Ressalto que o valor a título de dano moral deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e corrigido monetariamente a partir do arbitramento, aplicando-se a partir daí somente a Taxa SELIC, que engloba juros e correção monetária.

No que diz respeito à quantia relativa à repetição do indébito, o montante deverá ser corrigido pela taxa SELIC desde a data do efetivo prejuízo, ou seja, a partir de cada desconto, visto que o referido índice engloba a correção monetária e os juros moratórios.

Reconheço, como consequência lógica do presente decisum, a inexistência de relação contratual e a nulidade das cobranças relativas ao contrato objeto da presente demanda.

Vislumbro que efetivamente a parte autora fora sucumbente na ação apenas em parte mínima, conforme acima demonstrado.

Dessa maneira, em razão do que dispõe o parágrafo único do art. 86 do CPC e a Súmula 326 do STJ, reconheço a sucumbência do réu na ação.

Assim, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as providências legais, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.
05/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 16:10

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 18:27

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0743571-09.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria Alves - Réu: Aspecir Previdencia - União Seguradora - Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
19/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0743571-09.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria Alves - Réu: Aspecir Previdencia - União Seguradora - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação.
28/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 11:01

Expedição de Carta.
12/09/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 18:03

Decisão Proferida
11/09/2024 09:40

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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