04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Raphael Nonato Nunes (OAB 31883/BA) Processo 0701715-19.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo Jose da Silva - Réu: Suhai Seguradora - Seguro Automovel - Autos n° 0701715-19.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Ricardo Jose da Silva Réu: Suhai Seguradora - Seguro Automovel SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls. 64/65), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
05/11/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:48

Conclusos para julgamento
21/10/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 11:11

Expedição de Carta.
12/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 08:41

Conclusos para despacho
14/08/2024 22:58

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
14/08/2024 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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