31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700954-36.2024.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mariza da Fonseca Soares - Réu: Contribuicao Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, diante da inadmissibilidade do procedimento sob o rito dos Juizados Especiais, nos termos do art. 51, II da Lei n. 9099/95.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

União dos Palmares/AL, 29 de janeiro de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
23/12/2024 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 15:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 13:28

Expedição de Carta.
26/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:58

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/01/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
26/11/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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