22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0702007-82.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Cicero Lopes da SilvaB0 - RÉU: B1Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pensionistas do BrasilB0 - Diante da presença de possível interesse do INSS (autarquia federal) no presente feito, considerando ainda as atuais investigações da Polícia Federal e da CGU sobre descontos indevidos de mensalidades associativas, em homenagem ao Princípio da Vedação à Decisão Surpresa e ao Princípio da Cooperação, determino o que se segue.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Saliente-se, ainda, a dificuldade de satisfação de crédito (frustração de execuções) que já se observa, diante da existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.

Cumpra-se.

Providências necessárias.
21/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:05

Outras Decisões
08/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 08:32

Conclusos para julgamento
21/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0702007-82.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Lopes da Silva - Réu: Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se possuem provas a produzir, ou ver produzidas, ou para que se manifestem pelo julgamento antecipado do mérito.
04/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 12:38:59, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
31/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 15:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 13:19

Expedição de Carta.
16/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:53

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2025 10:00:00, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
13/12/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 05:25

Conclusos para despacho
05/11/2024 05:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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