02/09/2025 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 04:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 8014251-13.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - RÉU: B1Pedro Henrique dos Santos HolandaB0 - DECISÃO Tendo em vista que a apelação preenche os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, RECEBO o recurso interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se o réu por meio de seus causídicos para que ofereça as razões da apelação, no prazo legal.

Após a apresentação das razões, intime-se o Ministério Público para que oferte suas contrarrazões à apelação, também no prazo legal.

Escoado o prazo para as contrarrazões, tenham essas sido apresentadas ou não, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, para os fins de direito, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
15/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/06/2025 06:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/06/2025 15:22

Juntada de Mandado
08/06/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 12:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/06/2025 12:15

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/06/2025 12:13

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
31/05/2025 18:20

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 13:36

Conclusos para julgamento
28/01/2025 22:58

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 12:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/12/2024 00:55

Expedição de Certidão.
30/12/2024 00:12

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 8014251-13.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Pedro Henrique dos Santos Holanda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em atenção ao comando de fls. 80 e considerando o teor do documento de fls. 89/93, abro vista dos autos à Defensoria Pública pelo prazo de 10 dias para apresentação de suas Alegações Finais.
19/12/2024 11:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 08:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 08:08

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 01:10

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 21:29

Juntada de Mandado
15/09/2024 21:29

Juntada de Mandado
15/09/2024 21:29

Juntada de Mandado
15/09/2024 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 01:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 12:32

Expedição de Mandado.
29/08/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 12:30

Expedição de Mandado.
29/08/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 12:28

Expedição de Mandado.
28/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:07

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 12:00:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
08/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 08:13

Conclusos para despacho
09/06/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 00:44

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:13

Juntada de Mandado
30/04/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 12:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/03/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:21

Expedição de Ofício.
12/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 12:14

Expedição de Mandado.
11/03/2024 12:57

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/03/2024 07:43

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:15

INCONSISTENTE
04/03/2024 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/03/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/03/2024 00:44

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 14:51

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:51

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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