27/03/2025 09:35

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL) Processo 0700271-48.2024.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Condomínio Ilhas Vivence - Autos nº: 0700271-48.2024.8.02.0081 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Condomínio Ilhas Vivence Executado: Cleberton Felipe Bastos da Silva Visto em autoinspeção - 2025 DECISÃO Considerando que o procedimento nos Juizados Especiais possui regramento próprio, insculpido na Lei nº. 9.099/95, incide, no caso, o princípio da especialidade, pelo qual as regras do procedimento comum só são aplicáveis aos Juizado Especiais quando houver expressa remissão; ou, quando se observar compatibilidade com os princípios orientadores previstos no artigo 2º, da Lei nº. 9.099/95.

No caso dos autos, entendo que a suspensão do processo para cumprimento de eventual acordo firmado entre as partes, nos termos do artigo 922, do CPC, não se amolda ao procedimento sumaríssimo.

Por este motivo, indefiro o pedido de suspensão do feito, formulado à fl. 120/121.

Isto posto, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

No decurso, arquive-se.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
25/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 08:28

Decisão Proferida
06/03/2025 10:56

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:22

Expedição de Carta.
06/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:16

Transitado em Julgado
06/02/2025 11:14

Expedição de Carta.
05/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL) Processo 0700271-48.2024.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Condomínio Ilhas Vivence - Autos n° 0700271-48.2024.8.02.0081 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Condomínio Ilhas Vivence Executado: Cleberton Felipe Bastos da Silva SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls. 104/106), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Considerando o pedido de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias (cf. art. 523, CPC), sob pena de penhora.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
03/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:01

Homologada a Transação
09/12/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:18

Conclusos para julgamento
03/09/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 10:30

Expedição de Carta.
07/06/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 14:38

Decisão Proferida
15/02/2024 07:48

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000029-26.2023.8.02.0030

Gilvan da Silva Lisboa

Procuradoria da Uniao No Estado de Alago...

Advogado: Adamir de Amorim Fiel

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/05/2023 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0700992-56.2024.8.02.0030

Maria Aparecida Magalhaes Nunes

Aguas do Sertao S.A.

Advogado: Georgia Tenorio Pereira de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/10/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0000036-81.2024.8.02.0030

Maria Ediclecia Xavier

Banco Bradesco S.A

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/10/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0704119-55.2025.8.02.0001

Maria Cicera Oliveira da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Raul Gustavo Soler Fontana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/01/2025 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0701283-84.2024.8.02.0053

Joao Israel da Silva

Municipio de Teotonio Vilela

Advogado: Jonimar Massuchin Ferreira Barcelos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2024 08:47

Exibir Processo