08/05/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Brunno Antônio Oliveira Azevedo (OAB 18028/AL) Processo 0700334-91.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andrew David Gomes Ribeiro - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte demandante para requerer o que achar necessário no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
07/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Brunno Antônio Oliveira Azevedo (OAB 18028/AL) Processo 0700334-91.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andrew David Gomes Ribeiro - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos contidos na peça inicial, para: Declarar inexistente o débito imputado pelo réu Banco PAN S.A em desfavor do autor ANDREW DAVID GOMES RIBEIRO referente às anuidades de cartão de crédito discutidas nos presentes autos, bem como todos os encargos decorrentes das cobranças; e Determinar que o promovido Banco PAN S.A se abstenha de dirigir cobranças e de negativar o nome do demandante ANDREW DAVID GOMES RIBEIRO nos órgãos de restrição ao crédito, com base no débito informado no item a, de forma imediata a partir da intimação da presente sentença.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 00:18

Conclusos para julgamento
24/09/2024 09:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/09/2024 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/08/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 08:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 10:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
08/08/2024 20:51

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/05/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2024 16:36

Expedição de Carta.
26/05/2024 16:34

Expedição de Carta.
26/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 16:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 08:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
22/05/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/05/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:35

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 10:15

Expedição de Carta.
16/04/2024 14:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2024 18:21

Expedição de Carta.
12/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:17

Conclusos para despacho
04/04/2024 08:22

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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