30/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AYSLAN WILLAMS BARBOSA OLIVEIRA (OAB 20709/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700341-04.2024.8.02.0069 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Jackson de Farias SantosB0 - CERTIFIQUE o cartório se decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso contra a decisão de pronúncia (fls. 267/276).

Ocorrendo a preclusão, INTIMEM-SE as partes em um prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Ministério Público, para que apresente o rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), juntando documentos e requerendo diligências, se desejar.

Após, escoado o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.
28/08/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 20:58

Despacho de Mero Expediente
25/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ayslan Willams Barbosa Oliveira (OAB 20709/AL) Processo 0700341-04.2024.8.02.0069 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jackson de Farias Santos - Por todo exposto, PRONUNCIO O ACUSADO JACKSON DE FARIAS SANTOS, submetendo-o a julgamento perante o Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas penas do art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Lado outro, CONCEDO-LHE A LIBERDADE PROVISÓRIA, devendo cumprir as medidas cautelares diversas da prisão acima especificadas.

INTIME-SE a Defesa, o Ministério Público, a vítima e o réu, pessoalmente, desta decisão, nos termos do artigo 420 do Código de Processo Penal.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, encaminhe-se cópia do boletim individual ao Instituto de Identificação da Secretaria de Defesa Social, para efeito do que determina o artigo 809, VI e §3º, do Código de Processo Penal, e INTIME-SE o órgão do Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), juntando documentos e requerendo diligências, se desejar.

Decorrido o mencionado prazo, INTIME-SE a Defesa do réu, para igual fim, nos mesmos termos.

PROCEDA-SE ainda a atualização dos dados cadastrais do réu, em conformidade com o artigo 2º, §3º, da Resolução nº 369/2021 do CNJ.

EXPEÇA-SE o alvará de soltura competente no BNMP, com as medidas cautelares determinadas e com a informação de que o réu deverá assinar uma das vias, como prova da sua concordância.

Providências necessárias.

CUMPRA-SE.
03/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:04

Proferida Sentença de Pronúncia
10/12/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 17:23

Juntada de Mandado
21/11/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 10:12

Conclusos para julgamento
20/11/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 14:25

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
02/11/2024 03:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 10:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 19:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:23

Juntada de Informações
30/09/2024 12:39

Expedição de Ofício.
30/09/2024 12:39

Expedição de Ofício.
27/09/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
23/09/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:34

Juntada de Mandado
18/09/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 08:49

Juntada de Mandado
12/09/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 13:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 11:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 10:27

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:22

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:06

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 13:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
06/09/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:29

Expedição de Ofício.
06/09/2024 10:21

Expedição de Ofício.
05/09/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 18:47

Juntada de Mandado
28/08/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:30

Expedição de Ofício.
22/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 12:57

Expedição de Mandado.
22/08/2024 12:53

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 06:18

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:54

Expedição de Ofício.
30/07/2024 08:52

Expedição de Mandado.
30/07/2024 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 08:51

Expedição de Mandado.
30/07/2024 08:48

Expedição de Mandado.
30/07/2024 08:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
30/07/2024 08:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/07/2024 08:21

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/07/2024 08:20

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 07:55

Conclusos para despacho
28/07/2024 01:55

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:45

Juntada de Mandado
15/07/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 08:17

Expedição de Mandado.
08/07/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 12:44

Expedição de Ofício.
05/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 12:42

Expedição de Mandado.
05/07/2024 12:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/07/2024 10:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/07/2024 08:24

Conclusos para despacho
05/07/2024 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
04/07/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:58

Juntada de Informações
04/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:42

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2024 01:41

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:00

Expedição de Ofício.
21/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 18:22

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 13:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:35

Expedição de Ofício.
12/06/2024 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 11:10

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 08:20

Juntada de Mandado
04/06/2024 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/06/2024 13:23

INCONSISTENTE
04/06/2024 13:23

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2024 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/06/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 13:33

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/06/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 11:26

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
01/06/2024 09:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2024 12:30:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
01/06/2024 09:22

Conclusos para despacho
01/06/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 08:40

Expedição de Certidão.
31/05/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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