02/06/2025 08:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Douglas Felipe Rodrigues (OAB 29418/O/MT) Processo 0700493-41.2024.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maik Joaquim Satyro dos Santos - LitsPassiv: Latam Linhas Aéreas S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo a fase cognitiva, com resolução do mérito (art. 487, I do CPC), para: a) CONDENAR a empresa demandada a pagar em favor da parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do ST), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil. b) CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 1.962,83 (mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos), a título de danos materiais, incidindo correção monetária, a partir do efetivo prejuízo/desembolso (Súmula 43 do ST), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC), além dos juros legais de mora desde a citação (art. 405 do CC) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
30/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 07:38

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Douglas Felipe Rodrigues (OAB 29418/O/MT) Processo 0700493-41.2024.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maik Joaquim Satyro dos Santos - LitsPassiv: Latam Linhas Aéreas S/A - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 dias, esclarecer se pretende ou não incluir no polo passivo também a empresa DECOLAR.COM.LTDA e, em caso positivo, realizar a emenda da inicial com a devida qualificação.
02/02/2025 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2025 18:09

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 11:35

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:10

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 03:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 21:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 21:04

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 14:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 11:04

Expedição de Carta.
11/09/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:45

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
05/09/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 17:26

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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