TJAL - 0720773-88.2023.8.02.0001
1ª instância - 1_128
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Maíra Costa Almeida (OAB 11366/AL), Plínio Régis Baima de Almeida (OAB 12354B/AL) Processo 0720773-88.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Rosa Mística Machado Miranda - Réu: Município de Maceió - Diante da ausência de impugnação por parte do Município de Maceió, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo requerente, fixando o valor a ser pago pelo Município requerido da seguinte forma: 1) R$ 16.274,60 (dezesseis mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), referente à condenação principal, em favor da parte requerente, por meio de RPV, a serem destacados deste montante a quantia de 20% (vinte por cento) à título de honorários contratuais, que totalizam R$ 3.254,92 (três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos), por meio de RPV, em favor do procurador/escritório jurídico da parte autora, em contas bancárias a serem indicadas. 2) R$ 1.627,46 (um mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e seis reais), referente à condenação em honorários sucumbenciais, em favor da parte requerente, por meio de RPV, em favor do procurador/escritório jurídico da parte autora, em conta bancária a ser indicada.
Dito isto, INTIME-SE a parte requerente a informar a conta onde a quantia será depositada e, ato contínuo, determino ao Diretor de Secretaria que, estando tudo em ordem, EXPEÇA as competentes Requisições de Pequeno Valor - RPVs nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil.
Após a realização das formalidades legais inerentes à expedição do RPV, declaro, com fundamento no art. 924, inc.
II, do CPC, EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ao passo em que determino, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos presentes autos.
Sem honorários, conforme o disposto no artigo 1º-D da Lei 9.494/1997.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, 29 de janeiro de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
13/11/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 00:50
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 13:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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26/09/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 11:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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26/09/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/09/2024 00:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 09:10
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 10:51
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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