TJAL - 0701342-08.2024.8.02.0042

1ª instância - 2ª Vara de Coruripe

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Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO LESSA DA SILVA

CPF *85.***.*12-87

Advogados

RODRIGO SANTANA DA FONSECA

OAB: 10602/AL

Polo Passivo

Partes

LUCIA MARIA LESSA ALMEIDA

CPF *64.***.*10-82

Advogados

EDGAR PONTES PEIXOTO

OAB: 15821/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL), ADV: EDGAR PONTES PEIXOTO (OAB 15821/AL) - Processo 0701342-08.2024.8.02.0042 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Jose Augusto Lessa da SilvaB0 - RÉ: B1Lúcia Maria Lessa AlmeidaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 28/08/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 17:52

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL), ADV: EDGAR PONTES PEIXOTO (OAB 15821/AL) - Processo 0701342-08.2024.8.02.0042 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Jose Augusto Lessa da SilvaB0 - RÉ: B1Lúcia Maria Lessa AlmeidaB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora arbitrados em 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa.

    Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

    Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais - para a parte beneficiária e a não beneficiária da justiça gratuita-earquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Datado e assinado digitalmente.

    Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito

  • 01/08/2025 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 15:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/07/2025 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 11:53

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 11:53:08, 2ª Vara de Coruripe.

  • 26/06/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 08:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2025 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 12:33

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 11:00:00, 2ª Vara de Coruripe.

  • 02/06/2025 20:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 07:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL), Edgar Pontes Peixoto (OAB 15821/AL) Processo 0701342-08.2024.8.02.0042 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Jose Augusto Lessa da Silva - Ré: Lúcia Maria Lessa Almeida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, à vista da manifestação do réu (fls.223), passo a expedir o presente ato, para que o mesmo junte rol de testemunhas que deseja ouvir no prazo de 10 (dez) dias, para que possa ser marca a audiência de instrução.

    Coruripe, 22 de maio de 2025

  • 22/05/2025 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 13:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL), Edgar Pontes Peixoto (OAB 15821/AL) Processo 0701342-08.2024.8.02.0042 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Jose Augusto Lessa da Silva - Ré: Lúcia Maria Lessa Almeida - DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem provas - justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento - ou pugnarem pelo julgamento antecipado do mérito.

    Acaso haja requerimento de depoimento pessoal da outra parte ou oitiva de testemunha, paute-se audiência de instrução, devendo a parte juntar, no prazo de 10 (dez) dias, rol de testemunha antes da realização da respectiva audiência, sob pena de preclusão.

    Cabe, ainda, a cada parte a condução das pessoas que pretendem ouvir na assentada, independentemente de intimação do Juízo (que não irá expedir mandado para tal fim), procedendo-se às intimações necessárias.

    Pautada audiência, considerando que os atos processuais não possuem forma determinada para que sejam reputados válidos, bem como a autorização contida no Ato Normativo Conjunto n. 05/2022 do TJAL, em que pese a audiência será realizada no modelo presencial, FACULTO às partes, aos seus advogados e às testemunhas sua participação por meio de videoconferência, mediante o uso da plataforma "Google Meets" ou "Zoom".

    Ficam CIENTES as partes e advogados que, caso queiram participar por videoconferência, deverão providenciar o adequado funcionamento dos seus dispositivos eletrônicos na data e horário do ato, de modo que deverão se fazer presentes ao fórum em caso de problemas com internet ou equipamentos, sob pena de serem considerados ausentes, com todas consequências legais decorrentes de tal circunstância.

    Anote-se, ainda, que, previamente à realização da audiência, as partes, representantes processuais e testemunhas poderão entrar em contato com a unidade judiciária para buscar orientações e testar a adequação de seus equipamentos e/ou conexão, através do número telefônico/balcão de atendimento virtual (WhatsApp) da unidade judiciária (+55 82 99361-6308), com o objetivo de evitar contratempos no momento do ato, bem como as consequências previstas no item supra.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Datado e assinado digitalmente.

    Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito

  • 12/05/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 08:38

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2025 03:36

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 09/04/2025 13:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL), Edgar Pontes Peixoto (OAB 15821/AL) Processo 0701342-08.2024.8.02.0042 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Jose Augusto Lessa da Silva - Ré: Lúcia Maria Lessa Almeida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 08/04/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 12:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL), Edgar Pontes Peixoto (OAB 15821/AL) Processo 0701342-08.2024.8.02.0042 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Jose Augusto Lessa da Silva - Ré: Lúcia Maria Lessa Almeida - "Ante o exposto, adoto como razões de decidir os fundamentos constantes da decisão (fls.72/75) para RATIFICAR o indeferimento da tutela de urgência.

    No mais, adotem-se as seguintes providências: 1) Fica a ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar contestação e, de logo, querendo, especificar provas, justificando a necessidade e pertinência - juntado o respectivo rol de testemunhas -, sob pena de indeferimento, ou, ao contrário, pugnar pelo julgamento antecipado do mérito. 2) Após, intime-se a parte autora, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e, de logo, querendo, especificar provas, justificando a necessidade e pertinência - juntado o respectivo rol de testemunhas -, sob pena de indeferimento, ou, ao contrário, pugnar pelo julgamento antecipado do mérito. 3) Por fim, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se".

  • 13/03/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 11:28

    Outras Decisões

  • 11/03/2025 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 13:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL), Edgar Pontes Peixoto (OAB 15821/AL) Processo 0701342-08.2024.8.02.0042 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Jose Augusto Lessa da Silva - Ré: Lúcia Maria Lessa Almeida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Justificação, para o dia: 13 de março de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

    Ademais, insta ressaltar, que é faculdade da parte participar da audiência de forma virtual (através da plataforma "Zoom"), todavia, ficam CIENTES as partes e advogados que, caso queiram participar por videoconferência, deverão providenciar o adequado funcionamento dos seus dispositivos eletrônicos na data e horário do ato, de modo que deverão se fazer presentes ao fórum em caso de problemas com internet ou equipamentos, sob pena de serem considerados ausentes, com todas consequências legais decorrentes de tal circunstância.

    Realização por videoconferência: Para acessar a sala de Audiência Virtual, as partes devem baixar o aplicativo "Zoom" com antecedência e, no dia e horário da audiência, deverão se conectarem através do link: https://us02web.zoom.us/j/7951260606 Coruripe, 05 de fevereiro de 2025

  • 05/02/2025 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 14:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 08:53

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/02/2025 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 08:35

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 11:00:00, 2ª Vara de Coruripe.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL), Edgar Pontes Peixoto (OAB 15821/AL) Processo 0701342-08.2024.8.02.0042 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Jose Augusto Lessa da Silva - Ré: Lúcia Maria Lessa Almeida - DESPACHO À vista da justificativa apresentada (fls.112/114), acolho pedido de redesignação da audiência pautada para o dia 06/02/2025.

    Assim, proceda a Secretaria com o cancelamento da audiência pautada para o dia 06/02/2025, designando nova data para realização desta, observando as advertências dispostas em despacho (fls.98).

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Coruripe(AL), 04 de fevereiro de 2025.

    Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito

  • 04/02/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 23:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 13:30

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2024 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2024 12:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/12/2024 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/12/2024 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2024 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 12:26

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2025 10:00:00, 2ª Vara de Coruripe.

  • 28/11/2024 14:46

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/11/2024 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/11/2024 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 14:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/11/2024 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/11/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 11:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2024 12:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/10/2024 08:15

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2024 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/10/2024 11:08

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/09/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 13:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/08/2024 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/08/2024 09:46

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 15/08/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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