TJAL - 0700528-48.2024.8.02.0057
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Vicosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB 8399/AL), ADV: ANDRESSA MARIA BRANDÃO ROCHA (OAB 18351/AL) - Processo 0700528-48.2024.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Lucineide Caetano BrandãoB0 - RÉ: B1SMILE - Assistência Internacional de SaúdeB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, resolvendo o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré: a) a fornecer o tratamento/medicamento ANIFROLUMABE 300mg/ 1 frasco por mês, POR TEMPO INDETERMINADO, incluindo, ainda, fornecer local adequado para ministrar o medicamento; b) ao pagamento, pelos danos morais, de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em favor da autora, com juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e correção monetária a partir do arbitramento (Súmula, 362, STJ), momento que passa a incidir unicamente a taxa Selic.
Confirmo os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 30-36.
Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com estrado nos arts. 82, §2º, e 85, §2º, do CPC.
Publicações automáticas pelo sistema, intimem-se e, após o trânsito em julgado, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.
Providências necessárias. -
28/08/2025 16:36
Julgado procedente o pedido
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15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDRESSA MARIA BRANDÃO ROCHA (OAB 18351/AL) - Processo 0700528-48.2024.8.02.0057/01 - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Lucineide Caetano BrandãoB0 - Intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o decisum mencionado, com a devida comprovação nos autos, sob pena de bloqueio de valores.
Concomitante, intime-se a parte autora para acostar aos autos, em até 15 (quinze) dias, no mínimo 3 (três) orçamentos relativos ao objeto da lide, bem como prescrição médica atualizada. -
09/03/2025 12:11
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 14:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/02/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 17:57
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 08:16
Conclusos para decisão
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05/02/2025 18:55
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 15:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Andressa Maria Brandão Rocha (OAB 18351/AL) Processo 0700528-48.2024.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucineide Caetano Brandão - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. -
04/02/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 08:44
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 14:12
Execução de Sentença Iniciada
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20/12/2024 09:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/11/2024 10:35
Expedição de Carta.
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22/11/2024 14:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/11/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/11/2024 11:11
Decisão Proferida
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05/09/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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