15/07/2025 18:40

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 21:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0762004-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo Correia de Brito - Réu: Banco BMG S/A - Deste modo, tudo bem examinado e com fundamento no que mais dos autos consta, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por tempestivos, para negar-lhes provimento.

Dê-se ciência.
19/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:03

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0762004-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo Correia de Brito - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 13 de março de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
14/03/2025 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 19:10

Apensado ao processo
12/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0762004-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo Correia de Brito - Réu: Banco BMG S/A - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: A) RECONHECER a prescrição dos descontos ocorridos antes de 19/12/2019; B) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser acrescida pela taxa SELIC, desde esta sentença; C) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado pela taxa SELIC até a efetivação da restituição; D) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor do autor (comprovante de TED de fls. 328/330), com a incidência da taxa SELIC.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
27/02/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 16:41

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 00:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0762004-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo Correia de Brito - 5.Ab initio, CONCEDO a requerente as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015). 6.

Outrossim, uma vez que presente a verossimilhança nas alegações sustentadas pela parte autora e a nítida hipossuficiência diante do poder econômico e a impossibilidade da mesma em produzir provas, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. 7.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 8.Determino, pois, a CITAÇÃO da parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 9.Cumpra-se e dê ciência.
19/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 18:04

Decisão Proferida
19/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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